O golpe do falso advogado é uma prática criminosa que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, afetando tanto cidadãos quanto profissionais do direito. Nesta fraude, indivíduos mal-intencionados se passam por advogados ou funcionários do Judiciário para enganar pessoas que aguardam pagamentos judiciais. Utilizando dados públicos de processos, os golpistas entram em contato com as vítimas, solicitando transferências bancárias sob o pretexto de pagamento de custas processuais ou taxas para liberação de valores.
As vítimas mais frequentes desse golpe são pessoas que possuem processos em andamento na Justiça, especialmente aquelas que esperam receber precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV). Idosos e indivíduos com menor conhecimento jurídico são alvos preferenciais, devido à sua vulnerabilidade e à confiança que depositam em profissionais do direito.
Como identificar e evitar o golpe do falso advogado?
Identificar o golpe do falso advogado pode ser desafiador, mas algumas medidas podem ajudar a evitar cair nessa armadilha. Primeiramente, é essencial verificar a identidade do advogado que entra em contato. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disponibiliza o portal ConfirmADV, onde é possível confirmar se o profissional está regularmente inscrito. Além disso, é recomendável ligar para o número oficial do escritório de advocacia, em vez de confiar no número que enviou a mensagem.
Desconfie de solicitações urgentes de dinheiro, especialmente se forem feitas via Pix sem documentação formal ou aviso prévio. Advogados legítimos raramente pedem pagamentos imediatos dessa forma. Outra dica importante é consultar a situação real do seu processo por meio do Portal de Serviços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que centraliza informações de diversos tribunais.
Como os golpistas obtêm informações pessoais e processuais?
Os golpistas frequentemente obtêm informações pessoais e processuais por meio de dados públicos disponíveis em processos judiciais. Eles utilizam técnicas de engenharia social para parecerem convincentes e criar um cenário de urgência que pressione as vítimas a agir rapidamente. Por isso, é crucial manter suas informações processuais reservadas e compartilhá-las apenas com pessoas de confiança.
Como denunciar e buscar apoio institucional?
As vítimas do golpe do falso advogado têm à disposição diversos caminhos institucionais para denúncia e apoio. O primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência, que serve como prova oficial da fraude. Em seguida, é importante contatar a OAB do seu estado, que pode oferecer orientação e acompanhamento aos advogados e clientes afetados.
A OAB/SC, por exemplo, mantém uma força-tarefa específica contra o golpe do falso advogado e disponibiliza canais para denúncia, como o WhatsApp e a plataforma online do Contragolpe da Ordem. Além disso, é essencial notificar o banco sobre a fraude, especialmente se o dinheiro foi transferido via Pix, para aumentar as chances de recuperação dos valores.
Como funciona a operação “Contragolpe da Ordem” da OAB/SC?
A operação “Contragolpe da Ordem” é uma iniciativa da OAB/SC para combater o golpe do falso advogado. Lançada em fevereiro de 2025, a operação atua em quatro frentes estratégicas: medidas de proteção, recebimento de informações, suporte jurídico e um núcleo de inteligência. Essas ações visam proteger advogados e cidadãos, além de auxiliar as autoridades na responsabilização dos criminosos.
A operação também inclui ações educativas permanentes, pois a prevenção por meio da informação é essencial para reduzir o número de vítimas. A OAB/SC disponibiliza um canal exclusivo para denúncias, onde profissionais do direito podem relatar casos de estelionato usando sua identidade, ajudando a mapear o modus operandi dos criminosos.
