Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o acordo para compensar as vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em 2015. A decisão rejeitou recursos de cinco entidades que não foram diretamente afetadas pelo desastre, o que contraria as normas processuais do tribunal. Este acordo, homologado no ano anterior, estabelece diretrizes claras para a reparação dos danos causados pelo rompimento.
O ministro Flávio Dino, relator da ação, destacou que os valores destinados aos municípios atingidos devem ser usados exclusivamente para reparação e compensação dos danos. Não é permitido o desconto por taxas ou honorários advocatícios, garantindo que os recursos sejam integralmente aplicados nas comunidades afetadas. A responsabilidade pelo pagamento recai sobre a Samarco e suas controladoras, as mineradoras Vale e BHP Billiton.
Como será feita a distribuição após o acordo?
Após decisão do STF, o acordo prevê um repasse total de R$ 170 bilhões. Deste montante, R$ 100 bilhões serão destinados a estados e municípios afetados, que deverão aplicar os recursos em projetos ambientais e socioeconômicos. Este investimento é crucial para a revitalização das áreas impactadas e para a melhoria das condições de vida das populações locais.
Além disso, R$ 32 bilhões serão alocados para a recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades e indenizações às vítimas. Este valor busca não apenas reparar os danos materiais, mas também proporcionar um novo começo para aqueles que perderam suas casas e meios de subsistência.
Qual é o impacto para as comunidades tradicionais?
Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais terão um tratamento diferenciado, recebendo R$ 8 bilhões sob um modelo autônomo de governança compartilhada. Este modelo visa respeitar a autonomia e as tradições dessas comunidades, permitindo que elas mesmas decidam como os recursos serão aplicados em suas terras e culturas.
Essa abordagem busca não apenas reparar os danos, mas também fortalecer a identidade e a resiliência dessas comunidades, garantindo que elas possam continuar a viver de acordo com suas tradições e valores. A inclusão de um modelo de governança compartilhada é um passo importante para assegurar que as decisões respeitem as necessidades e os desejos das comunidades afetadas.
Impactos Diretos e Ambientais:
- Contaminação da água e do solo: A lama tóxica liberada pela barragem continha altas concentrações de metais pesados, poluindo o Rio Doce e seus afluentes. Essa contaminação afetou diretamente o acesso dessas comunidades à água potável e à água para suas atividades de subsistência, como pesca, agricultura e rituais.
- Destruição de ecossistemas: A lama devastou a fauna e a flora aquática e terrestre, impactando a biodiversidade da região e os recursos naturais dos quais essas comunidades dependiam para alimentação, caça, coleta e produção artesanal.
- Perda de territórios e meios de vida: Muitas comunidades indígenas e quilombolas tiveram suas terras inundadas pela lama ou tornadas improdutivas pela contaminação. A pesca e a agricultura, atividades essenciais para sua subsistência e reprodução cultural, foram severamente comprometidas.
- Impactos na saúde: A exposição à lama e à água contaminada causou diversos problemas de saúde nas comunidades, incluindo doenças de pele, problemas gastrointestinais, respiratórios e neurológicos, além de potenciais efeitos a longo prazo devido à exposição a metais pesados.
Impactos Sociais e Culturais:
- Desestruturação social e comunitária: O deslocamento forçado de famílias, a perda de entes queridos e a destruição de lares e espaços de convivência fragilizaram o tecido social dessas comunidades, afetando suas relações, organizações e formas de vida tradicionais.
- Perda de identidade cultural e espiritual: Para muitas dessas comunidades, o Rio Doce possui um significado cultural e espiritual profundo. A contaminação e a destruição do rio representaram uma perda irreparável de um elemento central de sua identidade, história e práticas rituais.
- Insegurança alimentar e econômica: A impossibilidade de praticar a pesca e a agricultura tradicionais gerou insegurança alimentar e econômica, aumentando a dependência dessas comunidades de auxílio externo e alterando suas formas de organização produtiva.
- Trauma psicossocial: A experiência da tragédia, a perda de seus meios de vida e a incerteza em relação ao futuro causaram traumas psicológicos significativos nas comunidades afetadas, com relatos de aumento de depressão, ansiedade e outros problemas de saúde mental.
- Violação de direitos: As comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais frequentemente denunciaram a falta de consulta prévia, livre e informada sobre o projeto da barragem e a negligência da empresa responsável em relação à segurança e aos impactos sobre seus territórios e modos de vida. A luta por justiça e reparação tem sido marcada por dificuldades e revitimizações.
Quais são os próximos passos após decisão do STF?
Com a decisão do STF, o foco agora se volta para a implementação do acordo. As mineradoras envolvidas, Samarco, Vale e BHP Billiton, deverão cumprir suas obrigações financeiras e garantir que os recursos sejam disponibilizados conforme o cronograma estabelecido. A fiscalização do uso dos recursos será essencial para assegurar que os objetivos de reparação e compensação sejam alcançados.
Este caso serve como um importante precedente para a gestão de desastres ambientais no Brasil, destacando a importância de acordos que priorizem a reparação integral e o respeito às comunidades afetadas. A decisão do STF reforça o compromisso com a justiça e a responsabilidade social, elementos fundamentais para a construção de um futuro mais sustentável e equitativo.
