Nesta quarta-feira (16/4), o governo de Alagoas, em parceria com o Detran/AL, lançou o programa CNH do Trabalhador, que visa custear a primeira habilitação nas categorias A ou B para mais de 1.000 cidadãos de baixa renda. Esta iniciativa é direcionada a indivíduos cadastrados no CadÚnico, promovendo a inclusão social e ampliando as oportunidades de emprego para aqueles que não têm condições de arcar com os custos da habilitação.
O programa é uma resposta às necessidades de muitos alagoanos que sonham em obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas enfrentam barreiras financeiras. Com um investimento total de R$ 2 milhões, financiado pelo Detran/AL e por emenda parlamentar do deputado estadual Silvio Camelo, a iniciativa cobre todos os custos dos exames, aulas teóricas e práticas necessárias para a obtenção da CNH.
Quais os requisitos para participar do programa CNH do Trabalhador?
Para se qualificar para o programa CNH do Trabalhador, os candidatos devem atender a alguns critérios específicos. É necessário estar cadastrado no CadÚnico, ter concluído o Ensino Fundamental e possuir um RG emitido pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL). Estes requisitos garantem que o benefício seja direcionado às pessoas que realmente necessitam de apoio para obter a habilitação.
Além disso, um convênio entre o Detran/AL e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) permitirá o acesso aos dados do CadÚnico para confirmar os requisitos dos candidatos. O sistema de verificação incluirá a checagem do cadastro, idade e escolaridade dos interessados.
- Ser cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
- Ter concluído o Ensino Fundamental.
- Possuir RG (Registro Geral) emitido pela SSP/AL (Secretaria de Segurança Pública de Alagoas).
O programa cobrirá os custos dos exames, das aulas teóricas e práticas para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As vagas serão distribuídas proporcionalmente entre os municípios das 15 Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito), com um mínimo de 40 vagas por região.
Como será a distribuição das vagas?
As vagas do programa CNH do Trabalhador serão distribuídas proporcionalmente entre os municípios das 15 Ciretrans de Alagoas, com um mínimo de 40 vagas por região. Essa distribuição busca garantir que o maior número possível de cidadãos seja beneficiado, respeitando as particularidades de cada localidade.
O diretor-presidente do Detran/AL, Marco Fireman, destacou a importância do programa como uma ferramenta de inclusão social. Ele enfatizou que a iniciativa não apenas facilita o acesso à habilitação, mas também abre um leque de oportunidades de emprego para os beneficiários, que poderão atuar em áreas que exigem a CNH.
Quais os benefícios da CNH do Trabalhador em Alagoas?
Requisitos para se inscrever:
- Ser cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) de Alagoas.
- Ter concluído o Ensino Fundamental.
- Possuir RG emitido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL).
- Querer obter a primeira CNH nas categorias A (moto) ou B (carro).
Benefícios:
Os candidatos selecionados estarão isentos de todas as taxas do serviço de 1ª habilitação. O Detran/AL custeará os valores referentes aos:
- Exames clínico e psicológico.
- Aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Como a CNH do Trabalhador pode impactar?
O programa CNH do Trabalhador é visto como um passo significativo para a inclusão social em Alagoas. Ao eliminar os custos associados à obtenção da CNH, o governo espera proporcionar aos cidadãos de baixa renda a chance de melhorar suas condições de vida por meio de novas oportunidades de emprego.
Essa ação complementa outras medidas já adotadas pelo governo, como as isenções do IPVA para motociclistas e motoristas de aplicativo, além de descontos nas taxas do Detran para mototaxistas e motofretistas. Com a CNH gratuita, muitos alagoanos poderão realizar o sonho de dirigir legalmente, ampliando suas perspectivas profissionais e contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado.
