A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu suspender, em caráter liminar, a concessão do título de cidadão natalense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após uma ação movida pela vereadora Samanda Alves, do Partido dos Trabalhadores (PT). A homenagem havia sido aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal de Natal, com 20 votos a favor e 4 contra.
O título de cidadão natalense foi publicado no Diário Oficial do Município, mas o evento de entrega, que ocorreria em Pau dos Ferros, foi cancelado devido a problemas de saúde enfrentados por Bolsonaro. A vereadora Samanda Alves argumentou que seu pedido de vista ao projeto de decreto legislativo foi indevidamente negado, o que motivou a ação judicial.
Entenda o argumento da vereadora Samanda Alves
Samanda Alves alegou que houve uma violação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. Segundo ela, o regimento garante aos membros das comissões o direito de solicitar vista das matérias em apreciação, mesmo quando estas tramitam em regime de urgência. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, acatou o pedido da vereadora, apontando para a possível violação do regimento.
Por que a Justiça decidiu suspender a homenagem a Bolsonaro em Natal?
A suspensão do título foi baseada na alegação de que o direito de vista, previsto no regimento interno, foi desrespeitado. A vereadora Samanda Alves destacou que a negativa ao seu pedido de vista foi indevida, o que comprometeu a legalidade do processo de concessão do título. O juiz responsável pela decisão destacou a importância de respeitar os procedimentos regimentais para garantir a transparência e a legalidade das deliberações legislativas.
O que muda com a suspensão do título de cidadão natalense de Bolsonaro?
A suspensão do título de cidadão natalense para Jair Bolsonaro gerou repercussão política e midiática. A decisão judicial trouxe à tona discussões sobre o respeito aos procedimentos legislativos e a transparência nas decisões da Câmara Municipal. Além disso, o cancelamento do evento de entrega do título em Pau dos Ferros, devido à hospitalização de Bolsonaro, adicionou mais um elemento de complexidade à situação.
O caso ilustra a importância de seguir os trâmites legais e regimentais nas casas legislativas, assegurando que todas as partes envolvidas tenham seus direitos respeitados. A decisão ainda pode ser contestada, mas, por enquanto, o título permanece suspenso, aguardando novos desdobramentos judiciais.
