O Ministério da Fazenda, em colaboração com o Serpro, lançou uma nova plataforma digital chamada REPIS Cidadão. Esta ferramenta foi criada para facilitar a consulta e o resgate de valores remanescentes do Fundo PIS/PASEP, que foi extinto em 2020. O serviço é voltado para trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram suas cotas.
O acesso à plataforma pode ser feito pelo site REPIS Cidadão. A autenticação é necessária e deve ser feita através dos níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br, garantindo a segurança dos dados pessoais dos usuários, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Quem tem direito aos valores do fundo PIS/PASEP?
Os valores disponíveis são destinados a trabalhadores que tiveram vínculo empregatício formal ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988. Estes trabalhadores ainda não realizaram o saque das cotas após a extinção do fundo. O valor médio estimado para ressarcimento é de cerca de R$ 2,8 mil, variando de acordo com o tempo de serviço e a remuneração recebida na época.
A plataforma REPIS Cidadão foi desenvolvida para ser acessível e fácil de usar, permitindo que qualquer pessoa, independentemente de sua familiaridade com tecnologia, possa verificar se tem valores a receber e como proceder para efetuar o saque.
Como funciona a plataforma REPIS Cidadão?
O desenvolvimento do REPIS Cidadão começou em agosto de 2023, com a transferência da base de dados da Caixa Econômica Federal para o Serpro. Durante 2024, a equipe trabalhou na criação de um sistema que processa os pedidos de ressarcimento, permitindo a troca de informações entre as instituições envolvidas. Em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda aprovou a implementação da plataforma para uso público.
O objetivo principal do REPIS Cidadão é democratizar o acesso aos recursos financeiros devidos aos cidadãos, simplificando o processo de consulta e resgate. A plataforma representa um compromisso do Serpro em desenvolver soluções tecnológicas que atendam às necessidades estratégicas do governo.
Qual a diferença entre o fundo PIS/PASEP e o abono salarial?
É importante destacar que o ressarcimento das cotas do Fundo PIS/PASEP não está relacionado ao abono salarial atual do PIS/PASEP. O abono salarial de 2025 é destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração média mensal de até dois salários-mínimos.
O REPIS Cidadão atende especificamente aos trabalhadores de um período anterior, garantindo que os recursos do fundo extinto não sejam esquecidos e possam ser acessados de maneira prática e segura.
