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Início Economia

Receita e CFC vão orientar 25 mil contadores sobre CBS/IBS

Por colaborador plantão
20/nov/2026
Em Economia
Alfândega da Receita Federal no Brasil

Foto: Magnus Manrik / Wikimedia Commons. Licença: CC BY-SA 4.0. Fonte: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Alf%C3%A2ndega_da_Receita_Federal_no_Brasil.jpg

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Ação preventiva identifica 25.000 profissionais ligados a cerca de 72.000 empresas com indícios de falha no destaque dos novos tributos.

O que aconteceu (lead)
A Receita Federal do Brasil anunciou, em comunicado publicado em 19 de novembro de 2026, que, em parceria com o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), vai orientar pouco mais de 25 mil profissionais da contabilidade sobre o destaque da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em documentos fiscais eletrônicos. A ação atinge contadores vinculados a cerca de 72 mil empresas e tem caráter preventivo para promover conformidade durante a transição da Reforma Tributária do Consumo.

O que se sabe

Segundo o comunicado da Receita Federal publicado em 19/11/2026, o órgão processou os documentos fiscais eletrônicos emitidos nos 30 dias anteriores a 15 de novembro de 2026 e identificou empresas com ausência ou preenchimento parcial dos campos destinados ao destaque da CBS e do IBS.

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Com base nesse processamento, a Receita enviou ao CFC uma planilha com a relação de pouco mais de 25 mil profissionais da contabilidade responsáveis pela escrituração de cerca de 72 mil pessoas jurídicas. A seleção das empresas seguiu critérios técnicos: foram consideradas empresas que emitiram mais de 150 documentos fiscais eletrônicos no período analisado; a classificação como destaque parcial considerou empresas com índice de preenchimento inferior a 86% dos campos de CBS/IBS.

O CFC informou que utilizará esses dados como subsídio para ações de orientação e sensibilização por meio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, e ressaltou que a identificação de ausência ou parcialidade no destaque não constitui, por si só, prova de inconformidade tributária.

Contexto

A medida integra o processo de implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC), regulamentada por atos e resoluções publicados no decorrer de 2026 (entre eles o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, e suas atualizações). Desde a entrada em vigor das novas regras, a Receita e o CGIBS vêm atualizando leiautes, a documentação técnica (DeRE) e os cronogramas de validação das notas fiscais eletrônicas para incorporar os campos de CBS e IBS.

Relatos oficiais divulgados nos últimos meses mostram que a migração e a atualização de sistemas emissores ainda apresentam desafios operacionais. Em outubro de 2026 a própria Receita apontou percentuais crescentes de empresas que já destacam a CBS; a ação anunciada em 19/11/2026 é uma etapa de fiscalização educativa para reduzir erros formais antes de qualquer medida punitiva.

O que ainda não foi confirmado

Não há indicação nos comunicados públicos de que a lista de profissionais enviada ao CFC será usada imediatamente para autuações ou para bloqueios de sistemas. As fontes oficiais descrevem a iniciativa como orientativa e preventiva. Também não foram divulgadas, até o momento, as rotinas detalhadas que vão compor as ações formativas nem o cronograma completo das visitas ou avisos a cada profissional identificado.

Também não foi detalhada a parcela das 72 mil empresas cujo não destaque decorre de regime jurídico específico, operações imunes, ajustes de sistema ou erros pontuais — o comunicado ressalta que situações legítimas previstas em lei podem explicar ausência ou destaque parcial.

Perguntas frequentes

Quem será notificado?

Receberão orientações os pouco mais de 25 mil profissionais da contabilidade identificados pela Receita como responsáveis pela escrituração das empresas com indícios de ausência ou destaque parcial da CBS/IBS.

Isso significa multa para as empresas?

Não necessariamente. A Receita e o CFC caracterizam a ação como preventiva e educativa; a identificação, segundo os órgãos, não constitui prova automática de infração. Medidas punitivas dependem de apurações posteriores e do devido processo.

O que os contadores devem fazer agora?

Atualizar os sistemas emissores, revisar leiautes e rotinas de emissão de DF-e, e acompanhar as orientações publicadas pela Receita, pelo CGIBS e pelo CFC para adequar o destaque da CBS e do IBS.

Informações compiladas a partir de comunicados oficiais da Receita Federal, do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e do Conselho Federal de Contabilidade divulgados em 19/11/2026.

Com informações de Receita Federal – notícia 19/11/2026.

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