A partir de 1º de julho de 2024, o setor do comércio no Brasil enfrentará mudanças significativas nas regras para o trabalho em feriados. A Portaria nº 3.665/2023, publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2024, estabelece que a autorização para o trabalho nesses dias dependerá de convenção coletiva. Isso significa que será necessário um acordo entre sindicatos de empregados e empregadores.
Anteriormente, a decisão sobre o trabalho em feriados era de responsabilidade exclusiva do empregador. Com a nova portaria, as empresas precisarão negociar previamente com os sindicatos para definir as escalas de trabalho nesses dias. Essa mudança pode impactar tanto trabalhadores quanto empresas, alterando a organização interna, as escalas de trabalho e a remuneração.
O que muda com a nova regra?
Com a implementação da Portaria nº 3.665/2023, várias mudanças ocorrerão no setor do comércio. A seguir, estão alguns dos principais pontos de alteração:
- Fim da autorização automática para trabalho em feriados no comércio.
- O trabalho nesses dias só será permitido mediante acordo em convenção coletiva.
- Em algumas situações, a permissão poderá ser concedida por lei municipal.
- Empresas precisarão negociar com sindicatos antes de definir escalas de trabalho.
Como a mudança pode mudar trabalhadores e empresas?
As novas regras têm implicações tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, trazendo mudanças importantes para o funcionamento de ambos. Para os trabalhadores, a alteração pode resultar em benefícios adicionais, como folgas compensatórias ou bonificações maiores pelo trabalho em feriados. No entanto, aqueles que contavam com o adicional de 100% da hora trabalhada podem ser prejudicados caso a negociação sindical impeça o trabalho nesses dias.
- Trabalhadores podem ter direito a folgas compensatórias ou bonificações maiores.
- Mudança pode prejudicar trabalhadores que contavam com o adicional de 100% da hora trabalhada.
- Empresas precisarão de um acordo coletivo para liberar o trabalho em feriados.
- Pequenas empresas podem enfrentar dificuldades devido ao menor poder de negociação.
Qual o papel dos sindicatos nas novas regras?
A mudança nas regras fortalece o papel dos sindicatos nas relações de trabalho, alinhando-se às diretrizes do atual governo. Segundo especialistas em Direito Trabalhista, como o advogado Sérgio Barbosa, a medida pode gerar novos benefícios aos trabalhadores, mas também pode tornar as relações de trabalho mais rígidas.
Para as empresas, a recomendação é antecipar-se e buscar negociação com os sindicatos o quanto antes para evitar problemas. Já para os trabalhadores, é essencial acompanhar as convenções coletivas da categoria para entender como a mudança pode impactar salário e benefícios.
