O Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), fornece assistência financeira a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Este auxílio é essencial para muitos brasileiros que dependem dele para assegurar uma subsistência digna, fornecendo o valor de um salário mínimo mensal a quem atenda os critérios exigidos.
A concessão do BPC não exige contribuições prévias ao sistema previdenciário, mas a comprovação da condição de necessidade é fundamental. Isso significa que, além de atender aos critérios de idade ou deficiência, o solicitante deve mostrar que não tem meios para suportar ou ter seu sustento provido pela família.
Por que está ocorrendo a revisão do BPC/Loas?
A revisão do BPC/Loas, iniciada em 2024, tem como objetivo garantir que os beneficiários estejam qualificados para receber o auxílio. Uma grande quantidade de beneficiários não atualizou seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) há mais de quatro anos. Essa situação levou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar esses casos e verificar se o benefício está chegando a quem realmente precisa, assegurando que os recursos públicos sejam usados corretamente.
Quais são as consequências de não atualizar o Cadastro Único?
Manter os dados atualizados no Cadastro Único é indispensável para a continuidade do recebimento do BPC. O INSS pode bloquear o pagamento do benefício caso a atualização não tenha sido feita. Esse bloqueio visa motivar os beneficiários a regularizarem suas informações e pode se transformar em um cancelamento, caso a situação persista sem resolução.
Como realizar a atualização do Cadastro Único?
Atualizar o Cadastro Único é um passo fundamental para evitar interrupções no recebimento do BPC. Os beneficiários devem verificar sua situação no aplicativo Meu INSS e, se necessário, comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Preencher corretamente e manter os dados atualizados são procedimentos que asseguram o direito contínuo ao benefício.
Como resolver bloqueios ou suspensões do BPC?
Se o benefício for bloqueado, o beneficiário deve procurar uma agência do INSS para resolver pendências. O desbloqueio pode ocorrer rapidamente, geralmente em até 72 horas após a regularização, desde que o beneficiário atenda todas as exigências. O prazo para regularização dos dados pode variar entre 45 a 90 dias, de acordo com a região. Estar atento a essas demandas garante que o processo de manutenção do benefício seja bem-sucedido.
