A Transparência Internacional Brasil manifestou nesta segunda-feira (27/1) críticas aos sigilos impostos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a informações sobre a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. O diretor-executivo da entidade, Bruno Brandão, destacou que é amplamente reconhecido que Janja desempenha um papel público.
O posicionamento foi motivado por uma reportagem publicada no blog de Malu Gaspar, do jornal O Globo, intitulada “Governo Lula esconde informações sobre Janja”. O texto aponta que o governo federal tem se recusado a fornecer respostas a diversos pedidos sobre as atividades e agendas da primeira-dama, apresentados tanto pelo blog quanto pela ONG Fiquem Sabendo, especializada em promover o acesso à informação pública.
Como é a Transparência no Governo sobre Janja?
“É evidente que a primeira-dama exerce função pública, com uma agenda intensa de representação governamental e uma equipe de apoio. O fato de isso ocorrer sem as formalizações necessárias não pode ser usado como justificativa para desrespeitar o princípio da transparência da administração pública, bem como a Lei de Acesso à Informação e a lei que trata de conflitos de interesse. Na verdade, essa informalidade só agrava a situação”, afirmou Brandão em publicação no perfil da Transparência Internacional na rede social X (antigo Twitter).
Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Lula tem aplicado restrições de acesso a informações públicas, como os detalhes de uma carta enviada ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, as agendas de Janja, e trocas de informações oficiais relacionadas à prisão do jogador de futebol Robinho.
A Controladoria-Geral da União (CGU) está trabalhando em uma proposta para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e limitar os prazos de sigilo de 100 anos. Atualmente, a legislação permite o bloqueio de acesso por até um século a “informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem”.
Por que a Transparência é Importante?
A transparência é considerada um pilar fundamental da administração pública, pois garante que os cidadãos tenham acesso a informações críticas sobre as ações do governo. Ela é essencial para assegurar a prestação de contas e fortalecer a democracia. Em contextos onde a privacidade é alegada como razão para o sigilo, há um conflito inerente entre interesse público e direitos individuais.
No caso em questão, a abrangência dos sigilos aplicados pelo governo Lula traz à tona preocupações sobre a conformidade com as leis de acesso à informação. Elementos como agendas de trabalho do governo e correspondências oficiais são temas de grande interesse público, e a falta de divulgação desses dados pode enfraquecer a confiança nas instituições governamentais.
Como a Lei de Acesso à Informação se Aplica?
A Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelecida para garantir que cidadãos tenham direito a acessar informações públicas, enfrenta desafios quando se fala em sigilos prolongados. A legislação determina que certas informações pessoais podem ser resguardadas por até 100 anos, caso envolvam questões de intimidade ou vida privada. Contudo, a aplicação desse sigilo em casos envolvendo figuras públicas, como a primeira-dama, tem sido amplamente debatida.
No início de seu mandato, o presidente Lula manifestou a intenção de aperfeiçoar a transparência governamental, prometendo menor dependência de sigilos prolongados. As discussões sobre alterações nesta área se mantêm em foco, especialmente após Lula criticar as práticas de sigilo do governo anterior durante sua campanha eleitoral.
Essas propostas são vistas como uma resposta à demanda social por mais transparência e como uma ferramenta para fortalecer o princípio da publicidade na administração pública. Espera-se que eventuais modificações não só melhorem a clareza legislativa, mas também facilitem o acesso às informações essenciais ao exercício da cidadania.
A implementação de qualquer alteração na legislação enfrenta desafios. Um dos principais obstáculos é equilibrar a proteção de dados pessoais com a necessidade de responsabilidade. Será crítico que as novas normas sejam desenhadas tendo em vista não apenas a segurança individual, mas também o direito do público de entender as ações governamentais.
