No Brasil, o IPVA é um tributo que impacta significativamente o orçamento dos proprietários de automóveis. Recentemente, Sergipe anunciou uma reforma na cobrança desse imposto, visando beneficiar pessoas com deficiência, com novas disposições entrando em vigor a partir de 2025. Esse passo representa uma iniciativa valiosa para promover a acessibilidade financeira no estado.
A legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe, identificada como Lei 9.517/2024, é inovadora ao estabelecer isenções parciais para grupos específicos. Essas alterações têm como objetivo aliviar encargos financeiros e aumentar a inclusão social para aqueles que se qualificam, reconhecendo oficialmente suas necessidades específicas.
Quais Benefícios a Nova Lei de IPVA Oferece?
A recente legislação prevê a redução do IPVA para veículos utilizados por pessoas com deficiências variadas, abrangendo motoras, visuais e intelectuais, além de condições como síndrome de Down e autismo. Com isso, estimam-se benefícios para cerca de 4,2 mil pessoas, proporcionando um alívio financeiro considerável e promovendo maior igualdade.
Quem é Elegível para a Isenção do IPVA?
Para usufruir da isenção, o automóvel deve ter um valor não superior a R$ 120 mil, e o proprietário precisa passar por um processo administrativo para verificar a elegibilidade. Este processo será simplificado digitalmente pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), garantindo um acesso mais fácil e direto ao benefício.
- O preço do veículo deve ser até R$ 120 mil.
- Documentação que comprove a condição exigida.
Como Realizar a Solicitação do Benefício?
O pedido de isenção deve ser efetuado online, através do site da SEFAZ, e o processo inclui as seguintes etapas:
- Acessar o portal específico para a isenção do IPVA.
- Preencher o formulário com as informações solicitadas.
- Anexar a documentação necessária para comprovação.
- Efetuar o pagamento de uma taxa administrativa.
Uma vez aprovada, a isenção será aplicada no próximo ano fiscal, aliviando as condições financeiras daqueles que se qualificam para o benefício.
Penalidades Pelo Não Pagamento do IPVA
Mesmo com as novas oportunidades, o não cumprimento das regras de pagamento do IPVA pode resultar em consequências severas, como:
- Multas cumulativas podendo atingir 20% do valor original.
- Pontuação negativa na CNH do proprietário.
- A possibilidade de apreensão do veículo durante fiscalizações.
Para evitar essas penalidades, é importante que os proprietários sigam corretamente suas responsabilidades fiscais. As mudanças na legislação de Sergipe simbolizam um avanço no compromisso social e no apoio à justiça fiscal, definindo um exemplo que outros estados podem seguir.
