A Prefeitura de Valinhos, através da Secretaria da Fazenda, esclarece as modalidades de desconto disponíveis para o IPTU em 2025. Essas modalidades visam oferecer vantagens aos contribuintes adimplentes, mas é importante destacar que os descontos não são cumulativos, conforme definido pelas legislações municipais.
Em 2025, os descontos disponíveis abrangem duas situações principais: o desconto para “Bom Pagador” e o desconto para pagamento em “Cota Única”. Ambas as modalidades oferecem uma redução de 3% cada uma, mas com critérios específicos de qualificação para os contribuintes.
Quais são as regras para o desconto do “Bom Pagador”?
O desconto do “Bom Pagador” é regulamentado pela Lei Municipal nº 4.950/2013 e oferece aos contribuintes de Valinhos uma redução de 3% no valor do IPTU. Para ser elegível, o contribuinte deve estar sem qualquer débito de IPTU até a data de 20 de novembro de 2024. Este desconto é aplicado diretamente no valor do IPTU, excluindo taxas adicionais como a de coleta de lixo e limpeza pública.
Como funciona o desconto por pagamento em cota única?
Os contribuintes que preferirem realizar o pagamento integral do IPTU até o dia 27 de janeiro de 2025 terão direito a um desconto extra de 3%. Assim como o desconto do “Bom Pagador”, este também é aplicado apenas sobre o valor base do IPTU, não incidindo sobre taxas adicionais associadas ao carnê.
Qual é o processo de cálculo dos descontos?
O processo de cálculo começa com a aplicação do desconto de 3% para o “Bom Pagador” no valor do IPTU. Após essa redução inicial, caso o contribuinte opte pelo pagamento em cota única, um desconto adicional de 3% será calculado sobre o novo valor reduzido inicialmente. Portanto, ambos os descontos são aplicados de forma sequencial, mas nunca cumulativa, no valor líquido do IPTU.
- Primeiro desconto: 3% como “Bom Pagador”, baseado na adimplência até 20 de novembro de 2024.
- Segundo desconto: 3% para pagamento à vista até 27 de janeiro de 2025.
Como obter a segunda via do carnê de IPTU?
Os contribuintes que não receberem o carnê de IPTU em tempo hábil podem acessar a segunda via através do site oficial da Prefeitura de Valinhos. A disponibilização online pode ser feita por meio do portal “CIDADÃO” na seção “IPTU E SERVIÇOS” ou diretamente no endereço eletrônico específico fornecido pela prefeitura, garantindo assim mais comodidade e acesso às informações de pagamento.
Em resumo, ao entender as condições dos descontos do IPTU, os contribuintes de Valinhos podem planejar suas finanças e aproveitar as vantagens oferecidas pelo município, desde que atinjam os critérios definidos pelas leis locais.
