Na noite de quinta-feira (16/1), a defesa de Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a reconsideração da decisão que impede o ex-presidente de viajar aos Estados Unidos. O argumento central dos advogados é que os motivos apresentados pela corte para a restrição de viagem não são justificáveis ou não se aplicam ao caso em questão. A defesa pede que, se o ministro Alexandre de Moraes não reconsiderar sua decisão, a questão seja levada ao plenário do tribunal para uma deliberação mais ampla.
O recurso, classificado como agravo regimental, desafia os quatro principais fundamentos da decisão que justifica a proibição da viagem. A ausência de convite oficial para a posse, o risco de fuga do país e busca de asilo político, o apoio a condenados do ato de 8 de janeiro e a natureza privada da viagem foram os pontos destacados pela defesa para contestação.
Como a defesa de Bolsonaro cita o convite?
A defesa de Bolsonaro insiste que ele foi convidado pela organização do evento para participar das cerimônias de posse, citando até um e-mail enviado ao seu filho, Eduardo Bolsonaro. Esse argumento foi uma tentativa de refutar a afirmação do ministro Moraes, que indicou a ausência de documentação comprovando um convite oficial do presidente eleito dos EUA.
Além disso, os advogados enfatizam que as medidas cautelares impostas a Bolsonaro são exaustivas e não há acusação formal contra ele, situação que consideram injusta. Eles argumentam que, mesmo sem restrições vigentes, Bolsonaro sempre respeitou as decisões judiciais e processos investigativos, evidenciando isso quando viajou para a posse de Javier Milei na Argentina.
“Desde então, as cautelares impostas ao peticionário têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. Supremo Tribunal Federal”, afirma a defesa.
Qual o argumento levantado?
O argumento levantado pela defesa refuta alegações de que Bolsonaro consideraria fugir para evitar responsabilização penal. Eles citam uma declaração do ex-presidente em que ele afirma que, se tivesse algo a dever, não teria retornado ao Brasil após visitas aos Estados Unidos. A defesa enuncia que Bolsonaro confia no sistema legal brasileiro, onde espera provar sua inocência.
1. A negativa do pedido de @jairbolsonaro para participar da posse de @realDonaldTrump não é apenas uma decisão injusta contra sua pessoa, mas uma grave interferência do Judiciário na política brasileira. Essa decisão distorce o processo político, beneficiando o Governo Lula e…
— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) January 17, 2025
O que os advogados enxergam sobre a anistia?
Quanto à defesa de anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, os advogados observam que tal posição não indica disposição contrária à aplicação da lei. Eles afirmam que a liberdade de expressão permite a manifestação de opiniões, e tal postura não pode ser interpretada como intenção de fuga.
“Do mesmo modo, deixar de criticar a fuga de processados é algo inerente à liberdade de expressão”, completam, alegando tratar-se de “mera manifestação de opinião”. “E menos ainda que possa ser interpretado como um indicativo de que o peticionário pretende fugir, na medida em que já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil, quando retornou da Argentina e dos Estados Unidos.”
Por fim, a defesa reforça que o pedido de liberação do passaporte para essa viagem é específico e não visa modificar ou revogar as medidas cautelares já impostas. Bolsonaro compromete-se a cumprir rigorosamente todas as condições que o STF imponha, mostrando uma disposição para manter a legalidade.
