O tema da pensão por morte no Brasil gera muitas dúvidas entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das questões frequentemente levantadas é sobre a inclusão dos netos como beneficiários desse auxílio. Embora, em regra geral, os netos não estejam na lista inicial de dependentes, há condições específicas em que eles podem se qualificar para receber a pensão por morte.
De acordo com o INSS, os principais beneficiários desse tipo de pensão são o cônjuge, companheiro ou companheira, e filhos até 21 anos ou com deficiência. Na ausência desses, o benefício pode ser destinado aos pais ou irmãos menores de 21 anos, mediante comprovação de dependência econômica. Mas e os netos? Como se encaixam nessa situação específica?
Quando os netos podem receber a Pensão por Morte?
Os netos não são considerados dependentes diretos, mas há cenários onde podem ser incluídos como beneficiários. Para isso, é necessário que os avós possuam a guarda judicial dos netos. Nessa situação, a pensão por morte será concedida até que o neto atinja 21 anos.
Laura Brito, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, pontua que, mesmo sem a guarda oficializada, os netos podem procurar alternativas para comprovar a dependência econômica dos avós.
Comprovação de dependência econômica
Para que os netos tenham direito à pensão, é fundamental provar que dependiam dos avós financeiramente. Acompanhe os dois principais caminhos para essa comprovação:
- Guarda Legal: Se os avós tiverem a guarda legal dos netos, o INSS entende que há uma responsabilidade direta, justificada por decisão judicial que reconheceu que os pais não são os responsáveis primários.
- Provas Adicionais: Caso a guarda não esteja formalizada, os netos precisam demonstrar que os avós eram os financiadores principais de suas despesas, idealmente morando juntos e cobrindo todas as necessidades financeiras.
Vale notar que apresentar apenas uma ou poucas contas pagas não é suficiente. Deve-se demonstrar a constante e significativa contribuição financeira dos avós, o que pode incluir várias formas de prova documental e testemunhal.
Netos maiores de 21 anos têm direito?
Netos com deficiência que sejam maiores de 21 anos também podem se qualificar para receber a pensão por morte, desde que a dependência financeira e a incapacidade para o trabalho possam ser comprovadas por meio de perícia médica. Nesta circunstância, além de demonstrar a dependência, é necessário provar que a deficiência existia antes do falecimento dos avós e antes que o beneficiário atingisse a maioridade.
Juliana Teixeira, especialista em Direito Previdenciário, reforça que o INSS avalia rigorosamente a data de emissão das provas, sendo essencial garantir que todos os documentos estejam dentro dos prazos estabelecidos.
Casos onde os netos não têm direito
No entanto, há situações específicas onde os netos não têm direito à pensão por morte. Por exemplo, se os avós eram beneficiários de BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou já usufruíram de outros benefícios previdenciários, os netos não poderão ser beneficiados com a pensão por morte. O BPC é um benefício assistencial que, por lei, não gera direito ao 13º salário nem à pensão por morte.
Como solicitar a Pensão por Morte
Para solicitar a pensão por morte, os dependentes devem entrar em contato com o INSS através da central telefônica 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo site ou aplicativo Meu INSS. Após acessar a plataforma, basta procurar pelo serviço “Pensão por morte” na barra de pesquisa e seguir o passo a passo para preencher as informações requeridas.
O assistente virtual Helô do INSS pode ajudar a esclarecer dúvidas diretamente no site, facilitando o processo de solicitação do benefício.
