Desde 2023, o Brasil começou a implementar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), um novo documento que substitui o tradicional RG. A principal característica da CIN é a unificação do cadastro de cidadãos através do CPF, melhorando a segurança e simplificando os processos administrativos. Continue lendo para entender as principais mudanças e como emitir o seu novo documento.
Com a introdução da CIN, o CPF se torna o número único de identificação para os brasileiros. Isso significa que cada cidadão terá um único registro válido em todo o território nacional, eliminando a possibilidade de múltiplos RGs em diferentes estados. Esta mudança é fundamentada na Lei nº 14.534/2023, recentemente sancionada.
Por que a Unificação dos Documentos é Importante?
A principal razão para a unificação é a redução de fraudes. Antes da CIN, um cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade federativa. Com a centralização dos dados no CPF, a segurança é significativamente aumentada. A nova identidade também conta com um QR Code para verificação de autenticidade e um código MRZ padrão internacional, similar ao utilizado em passaportes.
Como Solicitar a Nova Carteira de Identidade Nacional?
Todos os brasileiros, independentemente da idade, podem solicitar a CIN. A primeira emissão e as renovações do documento são gratuitas, mas existem prazos de validade que variam de acordo com a idade do portador:
- Até 12 anos: validade de 5 anos.
- De 12 a 60 anos: validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Quais Documentos são Necessários para Emitir a CIN?
A emissão da CIN deve ser realizada nos órgãos estaduais competentes, que podem variar de acordo com a região. Para solicitá-la, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, disponíveis em formato físico ou digital. A CIN pode ser emitida em papel de segurança, em cartão de policarbonato (plástico) ou em formato digital.
Documentação Necessária
- Certidão de nascimento ou casamento.
- Documento de identificação anterior (se aplicável).
- Comprovante de residência (pode ser solicitado).
Essas mudanças visam simplificar a vida dos brasileiros e proporcionar uma identificação mais segura e unificada. A principal característica da nova identidade é a praticidade, pois o cidadão não precisará mais se preocupar com múltiplos registros em diferentes estados.
A CIN também permite a verificação de autenticidade por meio de um QR Code, o que aumenta significativamente a segurança contra fraudes. Além disso, o código MRZ utilizado no documento é um padrão internacional, semelhante ao usado em passaportes, facilitando viagens e outras necessidades interacionais.
