Um programa essencial para a população de baixa renda foi renovado pelo Governo do Ceará. Em evento realizado nesta quinta-feira (12), o programa CNH Popular foi retomado com o objetivo de garantir 25 mil habilitações gratuitas para pessoas por todo o estado. A cerimônia contou com a presença de várias autoridades, incluindo o superintendente do DETRAN-CE, Michel Mourão, e o Secretário da Infraestrutura, Hélio Winston.
Criado em 2009, o CNH Popular já beneficiou mais de 165 mil cearenses. O programa visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica. Atualmente, o custo para obter a CNH no Ceará varia entre R$ 1.500 e R$ 2.300, o que torna o programa uma opção vital para muitas famílias.
Quais são as regras do programa CNH Popular?
A expectativa do Governo do Ceará é alcançar 25 mil beneficiários nos 184 municípios do estado. Apenas na capital, Fortaleza, serão distribuídas 5 mil habilitações. Segundo Michel Mourão, a distribuição é baseada em critérios técnicos:
“O critério é a quantidade da população do município dividida pelo número de CNHs ofertadas. Com isso, estamos colocando uma CNH para cada 318 habitantes do Estado do Ceará.”
Para se inscrever no programa, o cidadão deve ser beneficiário do Bolsa Família, pessoa com deficiência ou egresso do Sistema Penitenciário. As inscrições podem ser feitas no site CNH Popular, que foi criado especialmente para este fim.
Como fazer a inscrição no CNH Popular 2024?
Para se inscrever no programa CNH Popular, o cidadão precisa acessar o site oficial. Abaixo estão os documentos necessários de acordo com cada categoria:
- Bolsa Família:
- Documento de identificação (CPF);
- Comprovante de Endereço;
- Inscrição ativa e atualizada no programa Bolsa Família.
- Pessoa com Deficiência:
- Documento de Identificação (CPF);
- Comprovante de Endereço;
- Laudo Médico para PCD (Imagem em formato PNG ou JPG).
- Egressos do Sistema Penitenciário:
- Documento de identificação (CPF);
- Comprovante de Endereço;
- Declaração de Egresso do Sistema Penitenciário (Imagem em formato PNG ou JPG).
O que inclui o programa CNH Popular?
Aqueles que desejam fazer a habilitação para a categoria A, para dirigir motocicletas, também receberão um capacete. Esta medida visa aumentar a segurança no trânsito cearense. “Nós precisamos incorporar o hábito de utilizar capacete. Grande parte da nossa fila de cirurgia de ortopedia é de vítimas de acidente de moto,” explicou Elmano de Freitas.
Como será o processo de seleção dos beneficiários?
O Ceará, que conta com 88 gestões de trânsito municipalizadas, dividirá a distribuição dos beneficiários em fases. Na 1ª fase, serão atendidos os municípios já cadastrados junto ao Denatram. Na 2ª fase, serão incluídas cidades com processos de cadastro em andamento. Finalmente, na última fase, beneficiarão habitantes de municípios que ainda não iniciaram seus procedimentos de gestão de trânsito local.
As entidades que gerenciam o programa asseguram que ele será totalmente gratuito, sem nenhum custo em qualquer dos processos. Este aviso é crucial para evitar golpes, que são comuns em programas sociais no Brasil.
O CNH Popular 2024 representa uma oportunidade valiosa para cidadãos de baixa renda do Ceará obterem suas habilitações de forma gratuita, contribuindo para a mobilidade e independência de milhares de pessoas. Fique atento às inscrições e garanta sua oportunidade!
