Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Na última segunda-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou o recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). A defesa solicitava a anulação da recomendação de perda de mandato, elaborada pelo Conselho de Ética da Casa.
Com esta decisão, a recomendação aprovou em agosto será agora encaminhada ao plenário da Câmara, onde os parlamentares decidirão em votação final o destino político de Brazão. Para que a cassação do mandato se concretize, será necessário o apoio de, pelo menos, 257 dos 513 deputados.
O Processo no Conselho de Ética
No Conselho de Ética, a recomendação pela cassação de Chiquinho Brazão obteve uma esmagadora maioria de 15 votos favoráveis contra apenas um voto contrário, que veio do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). A defesa de Brazão alegou que a relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), teria demonstrado “inclinação prévia à condenação”. Além disso, os advogados argumentaram que o Conselho de Ética deveria se limitar a questões de decoro parlamentar, enquanto o assassinato da vereadora Marielle Franco, que é o contexto da investigação, é uma matéria de natureza criminal a ser julgada pela Justiça.
Por Que a Questão Foi Para a Comissão de Constituição e Justiça?
A defesa de Brazão solicitou ainda que um novo deputado fosse sorteado para relatar a representação contra ele. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça não acolheu o pedido, afirmando que todas as etapas foram seguidas adequadamente e que a designação da relatora ocorreu de maneira regular. O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) destacou que “todas as etapas foram seguidas em conformidade com as normas do Conselho de Ética”, evidenciando que o processo estava correto.
A Votação no Plenário
Com a rejeição do recurso pela Comissão de Constituição e Justiça, o próximo passo será a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para a cassação do mandato, Chiquinho Brazão precisa que ao menos 257 deputados votem favoravelmente. A situação é delicada e envolve um caso que foi amplamente noticiado, aumentando a pressão sobre os parlamentares. É importante mencionar que Brazão teve amplas oportunidades de se manifestar durante o processo e de apresentar testemunhas em sua defesa. Agora, cabe ao plenário decidir o seu futuro político.
O Que Significa Para o Futuro Político de Brazão?
Caso a cassação seja aprovada pelo plenário, será uma decisão histórica que reforçará a importância do cumprimento do decoro parlamentar e da responsabilidade política. Além disso, a medida pode servir como um lembrete para outros parlamentares sobre a relevância da ética e da transparência em suas funções públicas.
- O Conselho de Ética aprovou a recomendação de cassação de Chiquinho Brazão com 15 votos a favor e apenas um contra.
- A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou o recurso da defesa do deputado, mantendo a relatora do caso.
- A votação final agora depende do plenário da Câmara dos Deputados.
A situação à frente do deputado Chiquinho Brazão é um exemplo claro de como as instituições democráticas funcionam para garantir a aplicação de normas éticas e disciplinares. A decisão do plenário será um passo significativo para a Câmara dos Deputados, tanto em termos de precedentes legais quanto de sinalização para a sociedade sobre a seriedade com que os casos de decoro parlamentar são tratados.
