O governo formalizou nesta quinta-feira, 1º de agosto de 2024, uma elevação no preço mínimo de cigarros e um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre esses produtos. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações implementadas pela equipe econômica que buscam aumentar a arrecadação.
O reajuste foi oficializado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que está atuando como ministro interino durante as férias de Fernando Haddad. Este ajuste abrange tanto o preço mínimo do maço de cigarros quanto a alíquota de IPI cobrada sobre esses produtos.
Preço Mínimo de Cigarros
Um dos dispositivos do decreto eleva o preço mínimo do maço com 20 cigarros. Atualmente, este valor está fixado em R$ 5,00 e passará a ser de R$ 6,50 a partir de 1º de setembro de 2024. A medida visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também desincentivar o consumo de tabaco entre a população.
Quando entra em vigor o novo IPI sobre cigarros?
Além do aumento no preço mínimo, o decreto traz mudanças na alíquota do IPI sobre os cigarros. A partir de 1º de novembro de 2024, a cobrança passará de R$ 1,50 para R$ 2,25 sobre cada maço ou box de cigarros. Desta forma, espera-se que esses novos valores contribuam significativamente para o incremento na receita do governo.
Impacto Econômico e Previsão de Arrecadação
O plano de reajustar a taxação sobre cigarros chegou a ser discutido por diversos membros da equipe econômica. Em maio de 2024, quando o tema estava em análise no Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional avaliou que a medida teria um ganho potencial de R$ 723 milhões no ano, segundo relatório visto pela Reuters. Embora o valor seja considerado baixo em comparação aos cerca de R$ 25 bilhões estimados pelo governo relativos ao custo da desoneração, ainda é uma contribuição significativa para os cofres públicos.
O aumento na tributação de tabaco não ocorre desde 2016 e vinha sendo defendido por membros da equipe econômica. Em recente entrevista, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Brasil é signatário de um acordo internacional que obriga o aumento de preços de cigarros para desincentivar o uso do tabaco.
Por que o aumento dos preços e do IPI é necessário?
As ações do governo visam compensar a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de municípios, uma compensação que ainda não havia sido plenamente resolvida. Deste modo, elevar os preços mínimos e a tributação sobre o tabaco é uma maneira de buscar esse equilíbrio fiscal. Simultaneamente, os aumentos servem ao propósito de saúde pública de reduzir o consumo de cigarros no país.
