A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, nesta segunda-feira (12), o arquivamento da investigação sobre um suposto esquema de venda ilegal de joias que teriam sido dadas a ele durante seu mandato. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados de Bolsonaro argumentam que a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser considerada como precedente para o caso do ex-presidente.
Os advogados destacaram a decisão do TCU, que determinou que Lula não precisa devolver um relógio Cartier, avaliado em R$ 60 mil, recebido em 2005 durante seu primeiro mandato. Segundo a defesa de Bolsonaro, existe uma “similitude fática” entre os casos, sugerindo que não há ilegalidade nas ações do ex-presidente, tanto no âmbito administrativo quanto no penal.
Decisão do TCU e Similaridades com o Caso Lula
No passado, o TCU havia determinado que Bolsonaro devolvesse as joias à União, com base em uma resolução de 2016 que estipulava que itens recebidos em cerimônias oficiais deveriam ser devolvidos ao patrimônio público, exceto os considerados de uso pessoal. Entretanto, em 2023, a corte mudou sua posição e estabeleceu que presentes oficiais de alto valor, mesmo que de caráter pessoal, devem ser devolvidos à União.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a decisão que beneficiou Lula deve ser aplicada a todos os presidentes, sustentando que a decisão administrativa reconhece a licitude do comportamento do ex-presidente, isentando-o de qualquer responsabilidade penal.
Por que a Defesa de Bolsonaro Acredita na Inocência?
Os advogados de Bolsonaro apontam para o voto vencedor do ministro Jorge Oliveira, responsável pela decisão do TCU que beneficiou Lula. Oliveira argumentou que não há uma legislação clara sobre quais presentes devem ser considerados personalíssimos ou pertencentes à União, sugerindo que a definição sobre o tema deve ser estabelecida por lei, aprovada pelo Congresso.
- Jorge Oliveira afirma a necessidade de uma legislação clara.
- A defesa acredita que esse precedente deve isentar Bolsonaro.
- Paulo Teixeira declarou que Lula devolverá o relógio, mesmo com a decisão do TCU.
Investigação da Polícia Federal sobre as Joias de Bolsonaro
Além da discussão no TCU, o caso das joias de Bolsonaro está sendo investigado pela Polícia Federal. O ex-presidente foi indiciado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A PF relatou que as despesas de Bolsonaro nos Estados Unidos foram custeadas com dinheiro obtido no suposto esquema de venda das joias, avaliadas em R$ 6,8 milhões. Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
- A PF indiciou Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
- Investigações apontam uso do dinheiro da venda de joias para despesas nos EUA.
- Valor das joias é estimado em R$ 6,8 milhões.
- Bolsonaro nega qualquer ato ilícito.
Próximos Passos e Implicações Legais
No decorrer das investigações, a defesa de Bolsonaro aguarda uma resposta da PGR e do STF sobre o pedido de arquivamento. Se aceito, o precedente estabelecido pelo TCU pode abrir brechas para futuros casos de presentes recebidos por autoridades públicas. Advogados e especialistas em direito administrativo observam atentamente a evolução do caso, que pode determinar novos parâmetros legais para presentes de alto valor recebidos por figuras públicas.
A decisão do TCU, entretanto, trouxe à tona a necessidade de uma legislação mais clara, que estabeleça critérios objetivos sobre o que deve ou não ser devolvido à União. Até lá, os casos continuarão sendo analisados individualmente, tomando o precedente recente como base para futuras decisões.
