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O debate sobre a reforma do judiciário no Brasil tem se intensificado, especialmente após o afastamento do governador do Distrito Federal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As discussões giram em torno da necessidade de se definir com mais clareza as competências de cada órgão, bem como da eficácia dos órgãos de controle externo, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o advogado Pierre Lourenço, a atual estrutura do judiciário carece de um aprimoramento. Ele argumenta que a Constituição, apesar de clara em relação à competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar crimes comuns de governadores, precisa ser reavaliada para evitar interpretações divergentes. Lourenço sugere a inclusão das palavras “exclusiva” ou “única” no artigo 105 da Constituição, delimitando ainda mais a atuação do STJ.
Ele critica a decisão do STF de afastar o governador Ibaneis Rocha, alegando que a competência para julgar crimes de responsabilidade seria da Câmara Legislativa do DF. O advogado também questiona a utilização da ADPF 519, datada de 2018, como justificativa para a decisão sobre os manifestantes de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a miscigenação de fatos distintos é um equívoco, demonstrando a tendência do STF de ampliar seus poderes.
Em relação ao CNJ, Lourenço acredita que o órgão, assim como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), possui potencial para atuar como mecanismos de controle eficazes. No entanto, ele argumenta que, na prática, ambos têm sido utilizados como ferramentas de perseguição a magistrados e membros do Ministério Público, com influência política desvirtuando seus objetivos.
O advogado defende a alteração do artigo 103-B da Constituição para que a presidência do CNJ seja exercida por dois ministros do STF, revezando-se entre eles. Para ele, a atual estrutura, com o presidente do STF à frente do CNJ, coloca o STF em um patamar superior, limitando a atuação do órgão de controle.
Quanto à atuação do Ministério Público, Lourenço acredita que a perda de relevância da instituição no âmbito penal é um problema crescente, especialmente com a tendência do STF de agir de ofício em ações penais. Ele critica a usurpação da função do acusador pelo magistrado, o que, segundo ele, compromete a imparcialidade do julgamento.
O Senador Rogério Marinho, por sua vez, também defende a reforma do judiciário, enfatizando a necessidade de que o Congresso se debruce sobre a questão com urgência.
Em suma, o debate sobre a reforma do judiciário se intensifica com a necessidade de se garantir uma estrutura mais clara e eficiente, limitando a atuação do STF, aperfeiçoando o controle externo através do CNJ e assegurando a autonomia do Ministério Público, evitando o uso político dos órgãos de controle e garantindo a imparcialidade do Judiciário.
colaboração: Pierre Lourenço, pós graduado em direito público, eleitoral, processo civil e consumidor. Mestrando pela Unicuritiba. Diretor jurídico do Instituto Nacional de Advocacia (INAD).
por Júnior Melo
