Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo
O advogado Paulo Faria, que representa Daniel Silveira, efetuou, nesta quinta-feira, 25, o pagamento de cerca de R$ 250 mil exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a análise do pedido de progressão de regime do ex-deputado.
“Dessa forma, enfim, a defesa informa aos brasileiros que pagou o resgate de Silveira”, declarou Faria em uma nota enviada à imprensa. Esse montante foi arrecadado com a ajuda de milhares de brasileiros, após um pedido público de Faria por contribuições, devido ao bloqueio de bens de Silveira.
Pedido de Progressão de Regime para Daniel Silveira
A defesa de Daniel Silveira busca a concessão do regime semiaberto há vários meses. Conforme relatado pelo advogado, Silveira já está detido há mais de 80 dias além do necessário para ter direito ao benefício. A condição estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes para a análise do pedido era a quitação da multa, agora finalmente realizada.
É Legal Condicionar Pagamento de Multa para Progressão de Regime?
Em entrevista recente, Paulo Faria destacou o que considera uma “ilegalidade” na decisão de Alexandre de Moraes de atrelar o pagamento da multa à progressão de regime. “Primeiramente, não há previsão legal para condicionar o pagamento da multa à análise do direito de progressão de regime ao menos gravoso”, afirmou Faria.
Faria ainda argumentou que a Lei de Execuções Penais não contempla tal exigência e acusou o ministro de agir ilegalmente ao impor essa condição. “É sabido por todos, inclusive, Moraes, que Silveira não possui renda, bens ou qualquer outra forma de quitar a dívida imposta na condenação”, acrescentou. Ele também mencionou que as sanções impostas ultrapassaram Daniel Silveira, afetando financeiramente sua esposa.
Repercussões e Desdobramentos do Caso
A repercussão do caso de Daniel Silveira tem sido ampla no cenário político brasileiro. A decisão de Alexandre de Moraes gerou debates intensos entre juristas e políticos, muitos dos quais se posicionaram a favor ou contra a condição imposta para a progressão de regime.
O advogado Paulo Faria continua a lutar nos tribunais pela liberdade de Daniel Silveira, destacando em várias ocasiões a falta de recursos do ex-deputado para quitar a dívida. O pagamento da multa é visto por alguns como um avanço significativo no caso, enquanto outros criticam a imposição financeira como um obstáculo desnecessário e injusto.
O que dizem os apoiadores de Daniel Silveira?
Nas redes sociais e em manifestações públicas, diversos apoiadores de Daniel Silveira se mobilizaram para arrecadar fundos e pressionar por sua libertação. Muitas campanhas foram realizadas para destacar o que consideram abusos judiciais e defender os direitos do ex-deputado.
Além disso, figuras públicas e políticos alinhados com Silveira têm expressado seu descontentamento com as medidas adotadas por Moraes, pedindo uma revisão das decisões e maior transparência nos processos judiciais.
Com o pagamento da multa, a defesa de Daniel Silveira espera uma resposta positiva do STF para a progressão de regime. O caso segue como um exemplo emblemático das complexidades e debates em torno da justiça e da política no Brasil.
