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O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira, 10, que o governo deseja iniciar negociações com centrais sindicais para discutir uma distribuição extraordinária dos lucros do FGTS aos trabalhadores. A proposta foi apresentada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, relator da ação que trata da correção monetária dos saldos do FGTS. O julgamento está agendado para quarta-feira, 12.
“Apresentamos um entendimento firmado com as centrais sindicais, no qual conseguimos ganhos reais para os trabalhadores”, afirmou Messias após o encontro. “Temos todo o interesse em que o julgamento ocorra. O Judiciário enfrenta quase dois milhões de novas ações apresentadas nos últimos anos sobre este tema, portanto, é importante que o STF estabilize essa situação e ofereça segurança jurídica”, destacou.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também participou da reunião.
O julgamento foi suspenso em novembro pelo ministro Cristiano Zanin após o governo solicitar o adiamento da análise para buscar um consenso com as centrais sindicais.
A AGU já havia proposto manter a remuneração das contas vinculadas do FGTS na forma atual, garantindo no mínimo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com efeitos a partir da decisão do STF (sem pagamento retroativo). Agora, o governo fez um acréscimo a essa proposta.
Outro tema discutido na reunião foram as liminares apresentadas por Estados ao Supremo para solicitar a renegociação de dívidas com a União. “Temos Estados que estão neste momento com pedidos de liminar em apreciação no STF e nós ponderamos com Barroso a importância de fazer um reequilíbrio federativo, onde teríamos a oportunidade de permitir que esses Estados voltem a pagar a dívida”, disse Messias.
