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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou uma multa de R$ 700 mil ao X por descumprimento de uma ordem de retirada de postagens que chamavam o presidente da Câmara, Arthur Lira, de ‘estuprador’. A plataforma tem cinco dias para quitar o valor, a partir da intimação.
A reportagem do Estadão solicitou um posicionamento do X. O espaço está aberto para manifestação.
O despacho, assinado no último dia 13 e publicado no Diário de Justiça desta segunda, 17, determina que, se não retirar do ar os links listados por Moraes em até uma hora após o recebimento da intimação, o X estará sujeito a multa diária de R$ 200 mil e ao enquadramento de seu representante legal por crime de desobediência.
Horas antes de impor a multa, Moraes havia determinado o bloqueio de uma conta na rede social e a remoção de sete postagens de um usuário, em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O deputado fez o pedido de retirada das postagens no contexto de uma reclamação na qual a Agência Pública questionou a derrubada de uma reportagem sobre o deputado, intitulada ‘Ex-mulher de Lira o acusa de violência sexual’. Arthur Lira pediu para atuar como ‘interessado’ no processo e solicitou a remoção dos links do X.
Lira alegou a existência de um “movimento claramente coordenado e orgânico, de nova replicagem, de forma circular, de conteúdo ofensivo e inverídico” a partir do perfil questionado no STF.
De acordo com os advogados de Lira, até as 12 horas do dia 13, as publicações impugnadas já haviam sido compartilhadas três mil vezes.
O pedido foi acatado por Moraes, que reiterou em seu despacho máximas sobre a liberdade de expressão. “Se torna necessária, adequada e urgente a interrupção da propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática mediante bloqueio de contas em redes sociais, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito”, anotou.
