foto: Agência O Globo/Reprodução
No domingo (12), durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino solicitou mais tempo para análise, interrompendo o processo referente à queixa-crime movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones, acusando-o de injúria e calúnia.
Com isso, o desfecho do caso será postergado até que Flávio Dino devolva o processo. Bolsonaro havia ingressado com a queixa-crime no STF no ano anterior, em resposta às declarações do parlamentar, que o responsabilizava por mortes decorrentes da pandemia de Covid-19 e o chamava de “ladrãozinho de jóias”, entre outras acusações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou a admissão da queixa-crime apresentada pelo ex-presidente. Na defesa apresentada por Janones, ele reiterou suas críticas contra Bolsonaro, alegando que estas estão protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, a ministra Cármen Lúcia ponderou que não há uma relação direta entre tais declarações e a atividade parlamentar.
Segundo o Código Penal, a injúria é uma ofensa à “dignidade ou ao decoro”, enquanto a calúnia ocorre quando é falsamente atribuído a alguém um “fato definido como crime”. As penas previstas são diferentes: de um a seis anos e de seis meses a um ano, respectivamente.
O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que votou favoravelmente à instauração da ação penal contra o deputado. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto favorável, enquanto o ministro Cristiano Zanin foi contrário à abertura da ação penal.
