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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da defesa de Domingos Brazão, acusado de ordenar o assassinato de Marielle Franco, para que ele fosse transferido para uma prisão especial ou sala de Estado Maior. Moraes reconheceu o direito à transferência de Domingos por ser conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), mas citou a decisão da Primeira Turma do STF contra “privilégios injustificáveis em uma democracia”. O entendimento mencionado pelo ministro prevê que a mudança pode ocorrer para outra unidade ou para uma cela alternativa no próprio presídio, considerando que Domingos já está em uma cela individual.
Moraes também destacou a necessidade de custódia de Domingos em presídio federal, afastando a alegação de constrangimento. O ministro mencionou um trecho do relatório da Polícia Federal, que sugere que os supostos mandantes, Domingos e seu irmão Chiquinho Brazão, devem ter um tratamento igual ou mais severo do que aqueles que serviram de mero instrumento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou quatro pessoas ao STF pelo assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes: Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o PM Ronald Paulo Alves Ferreira. Os quatro são acusados de homicídio. Além disso, a PGR também acusou os irmãos Brazão e o ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto da Fonseca, de organização criminosa. Robson e Ronald foram alvos de mandados de prisão, autorizados por Alexandre de Moraes. Os irmãos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil estão presos desde 24 de março e negam envolvimento no crime.
