A equipe econômica apresentou ao Congresso o projeto de regulamentação da reforma tributária. De acordo com as estimativas do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ser de 26,5%. Essa estimativa está próxima das projeções anteriores, que variavam entre 25,7% e 27,3%. A referência é a média, mas espera-se que a alíquota final seja ainda menor.
É importante destacar que a reforma tributária já foi aprovada no ano passado. No entanto, ainda há detalhes a serem definidos, como as alíquotas específicas, o imposto seletivo, os regimes diferenciados e os itens isentos, como os produtos da cesta básica.
O projeto de lei complementar entregue recentemente estabelece três impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Mas será que o Brasil terá um dos maiores impostos do mundo? No ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo indicando que, da forma como a reforma foi aprovada pela Câmara, o imposto único seria superior a 28%. Isso colocaria o IVA brasileiro como o maior do mundo, ultrapassando até mesmo os 27% da Hungria. O problema estava nas exceções concedidas pelos parlamentares a setores específicos da economia.
Mesmo após a revisão dos cálculos, o Brasil ainda estaria entre os países com os maiores impostos sobre consumo. Por exemplo, a Suécia possui uma alíquota de 25% e ocupa o segundo lugar no ranking, seguida por Portugal (23%), de acordo com previsões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
