Os proprietários de veículos antigos no Brasil podem em breve ter uma boa surpresa. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que objetiva isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 20 anos de fabricação está em discussão no Senado Federal.
A PEC 72/2023 em detalhes
Pela proposta, conhecida como PEC 72/2023, veículos terrestres de passageiros com mais de duas décadas de fabricação estariam isentos da cobrança do IPVA. Assinada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e já com voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC visa alterar o artigo 155 da Constituição Federal brasileira.
Trâmites e discussões necessárias para a aprovação da PEC
A PEC 72/2023 precisa passar por três etapas de discussão antes de ser votada em primeiro turno. As discussões, previstas para acontecer entre terça-feira e quinta-feira, devem trazer à tona os benefícios e desafios que a isenção de IPVA para veículos antigos pode trazer ao país.
Outras pautas em discussão no Senado
Além da isenção de IPVA para veículos antigos, o Senado também discute outras questões relevantes para a população brasileira. Entre elas, a criação de uma nueva política voltada à agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.
Os parlamentares também discutem o Projeto de Lei 2.812/2023, que propõe dar ao réu uma segunda oportunidade de cumprir as ordens do juiz antes de ser obrigado a indenizar o autor de uma ação civil. Outra questão discutida é a Medida Provisória (MP) 1.188/2023, que destinou recursos para amenizar os efeitos do ciclone extratropical que atingiu o estado do Rio Grande do Sul em 2021.
Impactos potenciais da isenção do IPVA
Se aprovada, a PEC do IPVA proporcionará uma importante economia para uma parcela significativa dos proprietários de veículos no Brasil. Entretanto, para que isso aconteça, a proposta precisa ser aprovada por dois terços do Senado, em dois turnos de votação.
Acompanhar as mudanças legislativas propostas e debatidas é fundamental para entender como elas podem impactar a rotina financeira dos brasileiros. Portanto, é importante ficar atento à tramitação da PEC 72/2023 e de outras iniciativas legislativas relevantes. Não importa o resultado final, ele terá um impacto significativo na economia de milhões de brasileiros.
