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Além da multa, empresa de tecnologia também será obrigada a pagar R$ 219 pelo valor do carregador não incluso no produto
Um consumidor ganhou um processo na Justiça do Rio de Janeiro contra a Apple pela venda de um celular Iphone sem carregador. A empresa foi obrigada a pagar uma multa de R$ 3 mil por danos morais e o valor de R$ 219 referente ao carregador.
Segundo o Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ), a decisão, por unanimidade, da 18ª Câmara de Direito Privado condena a empresa de tecnologia pela prática de venda casada, ou seja, quando o fornecimento de um produto é atrelado a outro, obrigando a venda separada.
Em nota, o TJRJ disse que quando comprou o Iphone, pago em várias prestações em seu cartão de crédito, o profissional autônomo, Matheus Pegorim Abreu, abriu a caixa e constatou que o aparelho não vinha com o carregador.
O consumidor foi informado que teria que comprar, separadamente, o carregador que a loja venderia por mais R$ 219. Ele recorreu à Justiça teve também o direito de receber o que pagou pelo carregador, como compensação por danos materiais.
O relator e desembargador, Claudio de Mello Tavares, afirmou que ficou evidente que a prática em questão se configura, na verdade, como venda casada e essa prática lesa o consumidor e prevê indenização.
“Já que o acessório afigura-se essencial ao uso do bem principal, acarretando ofensa patrimonial e desvio produtivo passíveis de indenização”, disse o magistrado em decisão.
Durante o processo, a Apple também foi condenada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Em contato com a CNN, a empresa afirmou que não vai comentar sobre.
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