De acordo com a legislação brasileira, um novo benefício poderá ser concedido aos idosos e pessoas com deficiência beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). As regras estabelecem que esse público possa adquirir um novo veículo com dedução fiscal, ou seja, com desconto na cobrança de impostos. Entretanto, é preciso destacar que essa vantagem só está disponível para idosos que possuam determinadas condições físicas específicas.
Condições para a obtenção do desconto
Um idoso com plenas condições de saúde, por exemplo, não se enquadra nas condições necessárias para obtenção do benefício. Especificamente, a redução de preços será aplicável apenas para veículos com valor de até R$ 70 mil, produzidos no Brasil ou em países membros do Mercosul. Os descontos ocorrerão por meio da isenção de impostos como IPI, IOF e ICMS.
Documentação necessária
Para conseguir aproveitar das condições especiais, será necessário apresentar documentos oficiais que comprovem a condição física do condutor. Vale ressaltar, ainda, que veículos com valor de até R$ 100 mil possuem isenção parcial do ICMS, enquanto os de até R$ 200 mil contam com isenção do IPI ou do IOF.
Benefício não se restringe a beneficiários do BPC
Idosos e Pessoas com Deficiência (PcD) podem garantir descontos na compra de um novo carro zero quilômetro, mesmo que não sejam beneficiários do BPC. No entanto, é necessário que o veículo seja adquirido diretamente em uma concessionária. A garantia deste desconto é estabelecida pela Lei 8.989/95, que se mantém válida até o dia 31 de dezembro de 2026.
Doenças que garantem o direito ao benefício
A isenção de impostos na compra de um carro por PcD ou pessoas com as seguintes doenças é garantida por lei: AVC, AVE, artrose, autismo severo, amputações, artrite, artrodese, alguns tipos de câncer, bursite e tendinite graves, contaminação por radiação, cegueira, doenças degenerativas, neurológicas, deformidades congênitas ou adquiridas, entre outros. Para verificar a lista completa das condições que garantem o desconto, aconselha-se a busca pela Lei 8.989/95 na íntegra.
A medida tem por objetivo auxiliar na mobilidade e qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência, promovendo mais autonomia e inclusão social.
