Brasil, 2023 – A população idosa constitui uma parcela expressiva da população brasileira, alcançando aproximadamente 30 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a progressão da idade, surgem necessidades específicas relativas à saúde, mobilidade, e finanças. O Estatuto do Idoso, regulamentado pelo Brasil, assegura uma série de direitos que priorizam prover uma vida de qualidade e bem-estar a esse público. Dentre esses, evidenciamos as isenções fiscais, que conferem a possibilidade de amenizar algumas das despesas corriqueiras nessa fase da vida.
O que são as isenções fiscais e quem tem direito?
As isenções fiscais são benefícios legislados que proporcionam que determinados grupos, como os idosos, sejam liberados de diversas taxas e impostos. No Brasil, todos os idosos com idade igual ou superior a 60 anos têm direito a essas isenções. Seguem abaixo as cinco principais isenções fiscais destinadas aos idosos.
Principais isenções garantidas aos idosos
– Isenção de IPTU: A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos benefícios fiscais mais relevantes oferecidos aos idosos. Este benefício requer o cumprimento de certos requisitos, como a idade mínima de 65 anos, a posse de um único imóvel e uma renda de até dois salários mínimos.
– Passagens de ônibus interestaduais: As empresas de transporte interestadual são obrigadas por lei a disponibilizar dois assentos gratuitos para idosos em cada veículo.
– Isenção do Imposto de Renda: Idosos aposentados ou pensionistas com 65 anos ou mais têm direito à isenção de R$ 1.903,98 no Imposto de Renda.
– Isenção em gastos com medicamentos: Os idosos também têm direito à isenção do pagamento de medicamentos de uso contínuo. Este benefício é válido tanto para medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular quanto para medicamentos distribuídos em postos de saúde.
Como solicitar as isenções?
Para usufruir dessas isenções, é necessário requerer os benefícios e, em certas situações, cumprir determinados requisitos. Por exemplo, para solicitar a isenção do IPTU, deverá entrar em contato com a prefeitura da cidade em que reside e apresentar a documentação exigida. No caso do desconto nas passagens de ônibus, é necessário se identificar como idoso no momento da compra do bilhete.
A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas é automaticamente calculada pela Receita Federal, desde que o valor dos rendimentos esteja dentro do limite permitido. A isenção em gastos com medicamentos pode ser solicitada nos postos de saúde ou farmácias afiliadas ao programa Farmácia Popular.
Conhecendo e exigindo seus direitos
Os idosos têm assegurado uma série de benefícios e isenções destinados a garantir o seu bem-estar e qualidade de vida. É imprescindível que eles e seus familiares estejam informados a respeito e exijam esses direitos. Compreender e reivindicar esses direitos pode ser extremamente eficaz na rotina dos idosos, propiciando mais autonomia, saúde e bem-estar.
