De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores brasileiros serão beneficiados com o abono salarial PIS/Pasep este ano. Com um investimento de R$ 23,9 bilhões, o valor do benefício pode chegar até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.
O pagamento do abono é destinado tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos, com os valores determinados de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
Requisitos para receber o abono salarial
Para ter direito ao abono salarial em 2023, o trabalhador ou servidor deve preencher os seguintes requisitos:
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2022;
- Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
Consulta ao abono salarial PIS/Pasep
A partir do dia 5 de fevereiro, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono salarial. A consulta pode ser feita pela internet, no site da Carteira de Trabalho, ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones Android e iOS.
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Quem não tem direito ao abono salarial?
Entretanto, nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial. Entre os grupos que não possuem direito ao benefício estão:
- Empregados e empregadas domésticas;
- Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Estas novas regras do abono salarial já começaram a ser implementadas no início do ano, trazendo um alívio extra para o orçamento de uma grande parcela da população brasileira. É importante destacar que o direito ao abono salarial é garantido por lei a todos que cumprem os requisitos previamente citados.
