O caso foi incluído na programação da Corte pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na última quinta-feira (21). A análise do caso foi suspensa em 1° de dezembro de 2023 por solicitação do ministro Alexandre de Moraes, dando lugar a uma metodologia presencial para o processo.
Qual é o histórico dessa questão?
No dia 17 de dezembro de 2022, o STF validou a revisão da vida toda, e os aposentados que moveram ações judiciais até então tiveram a possibilidade de solicitar o recálculo do benefício, considerando todas as contribuições feitas durante a vida profissional. Foi reconhecido o direito do beneficiário escolher o critério de cálculo que resulte em maior valor de benefício. Entretanto, com a decisão favorável aos aposentados, o INSS apresentou um recurso para limitar os efeitos da decisão.
Quais as implicações do recurso apresentado pelo INSS?
O recurso apresentado pelo INSS pretende excluir do recálculo os benefícios previdenciários já extintos, as decisões judiciais precedentes que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época, e ainda a proibição de pagamento de diferenças retroativas à data de publicação do acórdão do julgamento do STF, que é 13 de abril de 2023.
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Qual é a expectativa para a continuação do julgamento?
A decisão do STF sobre a questão é muito esperada em todo o país. Enquanto muitos aposentados veem uma possibilidade de aumento em seus benefícios, também existe o receio por parte do INSS do impacto que esses recálculos podem causar nas contas do órgão previdenciário. Além disso, a chegada, em 2024, do atual ministro da Justiça Flávio Dino como novo integrante do STF, pode trazer novas reviravoltas no julgamento, uma vez que é comum que novos ministros peçam vistas dos processos em andamento.
