Os vetos do presidente Lula (PT), dentro da lei orgânica da Polícia Civil, foram criticados por uma das vice-líderes do PT na Câmara, a deputada Delegada Adriana Accorsi (GO).
No último dia 24, o presidente sancionou a norma, conforme informa o jornal Folha de S. Paulo.
Vetou, entretanto, uma série de direitos que estavam presentes no texto aprovado pelo Congresso Nacional, como a previsão de aposentadoria integral, licenças remuneradas e algumas indenizações.
Aos colegas de partido, a parlamentar afirmou, em um grupo da bancada, que o governo está “apanhando muito” por causa dos vetos. “Infelizmente não conseguimos reverter”.
As falas ocorreram em momento no qual os deputados demonstraram preocupação com a avaliação do Executivo, destacou a Folha.
Tentativa de revisão dos vetos
Accorsi disse ao jornal que sua “lealdade e confiança” no presidente Lula “são inabaláveis”.
Ela garantiu que apoia e colabora com o Executivo, No entanto, ressaltou que, como policial civil, considera que a lei orgânica é uma “construção que vem sendo realizada há muitos anos”.
“E finalmente com o apoio do governo, do ministro Flávio Dino, do ministro Alexandre Padilha, nós conseguimos elaborar uma proposta que conseguimos chegar a um acordo geral no país, com todas as entidades, com todos os policiais civis e também com deputados e senadores.”
A Folha informou, ainda, que a delegada acredita ser possível rever os vetos. Para ela, essa questão “talvez tenha sido orientada equivocadamente ao presidente”.
“Nós estamos conversando sobre isso e acredito que o presidente tem essa sensibilidade de dialogar sobre essa possibilidade.”
No último dia 24, segundo a Agência Senado, Lula sancionou, com vetos, a Lei Orgânica Nacional das Policias Civis (Lei 14.735, de 2023). A legislação unifica as regras relativas a direitos, deveres e garantias da classe nos Estados e no Distrito Federal.
A proposta teve autoria do Poder Executivo. E permaneceu em tramitação por 16 anos no Congresso, tendo sido recebida no Senado apenas em 2023.
Créditos: Revista Oeste.
