Bruno de Luca vai responder por omissão de socorro a Kayky Brito no 9º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro. Entenda as possíveis consequências do processo:
A pena para omissão de socorro é de seis meses a um ano de detenção, ou multa. O crime está previsto no artigo 135 do Código Penal, e é descrito nos seguintes termos: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.
Caso a omissão resulte em lesão corporal grave, a pena é dobrada. Um dos critérios para a lesão ser considerada grave é a presença de sequelas temporárias por mais de 30 dias — Kayky Brito ficou 27 dias internado após o acidente. A lesão também é considerada grave quando há perigo de vida, aceleração de parto ou fragilidade de membro, sentido ou função. Em caso de morte, a pena por omissão de socorro é triplicada.
Para especialista procurado por Splash, Bruno de Luca não deve ser preso. O mestre em direito das relações sociais pela PUC-SP Leonardo Pantaleão diz que, no caso envolvendo os dois famosos, já havia outras pessoas ajudando Kayky Brito, então não deve incidir crime em relação a De Luca.
Bruno de Luca foi autuado por omissão de socorro após pedido do Ministério Público. O delegado responsável pelo caso, Ângelo Lages, havia descartado a possibilidade de indiciá-lo — o promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva, no entanto, apontou De Luca como “o único que teria saído do local logo após o atropelamento, sem adotar qualquer providência para prestar socorro, nem mesmo saber que algum socorro ou solicitação havia sido feita”.
Em depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro, Bruno de Luca afirmou que o acidente aconteceu após se despedir de Kayky e que apenas ouviu o impacto do atropelamento, mas não sabia que o amigo era a vítima. O apresentador afirma ter descoberto apenas no dia seguinte, quando estava em São Paulo.
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