Um grupo de advogados protestou em frente ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizado em Brasília, na quinta-feira 5. Eles protocolaram um manifesto favorável à reestruturação da entidade.
De acordo com os advogados, atualmente há “um afastamento da advocacia dos tribunais”, “violação de prerrogativas”, “ausência de apoio e de transparência na administração das eleições”. Os profissionais acreditam que esses problemas justificariam a reestruturação da OAB.
A data para o manifesto foi escolhida por causa dos 35 anos da Constituição Federal da República de 1988.
“Entendemos que a maior instituição civil brasileira, com quase 1,3 milhão de inscritos, a OAB, tem o dever de resgatar seu protagonismo e seguir cumprindo com as missões que lhe são atribuídas pela própria Carta Magna, quais sejam: representar a advocacia e executar suas finalidades institucionais e constitucionais”, diz um trecho do documento.
Leia na íntegra o manifesto pela reestruturação da OAB
“Ao passo em que comemoramos hoje, 5 de outubro de 2023, os 35 anos da Constituição Federal da República de 1988, entendemos que a maior instituição civil brasileira, órgão sui generis no cenário jurídico nacional, com quase 1,3 milhão de inscritos, a Ordem dos Advogados do Brasil, tem o dever de resgatar seu protagonismo e seguir cumprindo com as missões que lhe são atribuídas pela própria Carta Magna, quais sejam: representar a advocacia e executar suas finalidades institucionais e constitucionais.
A Carta Fundamental de 5 de outubro de 1988 representa o contrato social de um empreendimento contínuo, elaborado por mulheres e homens dispostos à construção de uma sociedade livre e igual. Os constituintes, ao disporem sobre o Sistema de Justiça, garantiram à advocacia papel fundamental na consolidação e no aperfeiçoamento da própria democracia e do Estado Democrático e de Direito.
Do preceito constitucional insculpido no artigo 133 da Constituição da República, consta não apenas a indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça, mas também a inviolabilidade dos seus atos e das suas manifestações no exercício da profissão. A advocacia como primeiro juízo da causa, exerce, portanto, papel fundamental e pétrea na medida em que apenas com observância ao devido processo legal, com o irrestrito respeitomútuo e paridade entre todos os atores integrantes do Sistema de Justiça, os valores democráticos prevalecerão.
O afastamento da advocacia dos tribunais, muitas vezes por normas internas ilegais, as violações de prerrogativas que ocorrem diariamente, a ausência de apoio e defesa à jovem advocacia, em especial nas decisões das seccionais, a evidente ausência de transparência na administração das eleições e, por fim, a ausência de independência das subseções, revelam ser indispensável a reestruturação do Sistema OAB.
A Ordem dos Advogados do Brasil deve reassumir o protagonismo que a sociedade e a advocacia brasileira esperam. Para tal finalidade, as transformações devem ser exercidas e aprofundadas, inclusive no Sistema OAB, permitindo-se a inclusão e a efetiva participação de toda a advocacia no debate.
Desse modo, ao celebrar os 35 anos da Constituição da República, o Movimento 162 – ADV manifesta pela obediência intransigente aos comandos constitucionais e à norma legal que rege a classe, exigindo o fiel cumprimento dos objetivos e diretrizes ali expostos, principalmente pelo próprio Sistema OAB e, em especial, no tocante ao apoio, a defesa e a valorização da advocacia, haja vista que sem isso não haverá inclusão e participação daqueles que são, efetivamente, indispensáveis à administração da justiça.”
