O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a ouvir o deputado federal General Girão (PL-RN) no inquérito que apura se o parlamentar incitou os atos que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília. O ministro deu um prazo máximo de dez dias.
“(…) Ausentes quaisquer óbices e diante da imprescindibilidade e adequação da medida, autorizo a Polícia Federal a proceder à oitiva do Deputado Federal Eliéser Girão, que deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias, com posterior remessa do termo de declarações aos autos. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se”, disse o ministro no despacho.
De acordo com o processo, a Procuradoria da República no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte, afirmou que o parlamentar fomentou o crime de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constituídos e o delito de golpe de Estado depois da análise de diversas postagens em redes sociais feitas nos meses que antecederam os atos do 8 de Janeiro.
A Polícia Federal também indicou diversas outras postagens nas quais se verificam uma reiterada tentativa de descrédito da Justiça Eleitoral e disseminação de notícias falsas. Procurado, o parlamentar disse que lamenta “que esse tipo de perseguição não tenha limites nem obedeça à Constituição Federal”.
Em abril, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça uma ação contra o deputado por danos morais coletivos, por suposta incitação aos atos do 8 de janeiro e contra a democracia em frente a um quartel no Rio Grande do Norte.
Eliéser Girão é general da reserva do Exército filiado ao Partido Liberal (PL). Atualmente, é deputado federal pelo estado potiguar.
R7
