Ministro Cristiano Zanin determinou substituição da prisão preventiva de blogueira pela proibição de utilizar a internet.
A influencer, presa em julho, é acusada da prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Ela teria utilizado seu canal no YouTube para acusar a juíza da 1ª vara Cível de Maceió/AL de ligação com fraudes envolvendo uma empresa de mineração e para proferir outras ofensas contra a honra da magistrada.
Na decisão, Zanin acolheu o parecer PGR, segundo o qual o decreto de prisão preventiva não indicou concretamente que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.
Conforme o parecer, a restrição ao direito de acesso à internet é medida adequada às circunstâncias concretas do caso, impedindo que a acusada cometa novos crimes. O parecer aponta também que a blogueira é idosa, 73 anos, e o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça.
O ministro destacou, ainda, que o juízo de origem, caso julgue necessário, pode fixar outras medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.
Processo: HC 231.212.
STF
