A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, deu entrada em um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal solicitando a anulação de sua prisão preventiva, alegando falta de fundamentação legal. Vasques é suspeito de envolvimento em interferências no processo eleitoral.
De acordo com informações da Polícia Federal, Vasques é acusado de coordenar operações de trânsito com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais ocorridas no ano passado.
O advogado de Vasques, Eduardo Pedro Nostrani, questiona a validade do mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, argumentando que os requisitos legais para a prisão preventiva não foram devidamente cumpridos.
“Ele foi preso com base em seis tipos penais, cinco dos quais não guardam fundamentação nos requisitos da prisão preventiva, eis que as penas são menores de quatro anos. Além disso, o legislador não versa sobre a adequação dessa suposta perseguição, que é diferente de procedência nacional, como elemento de crime”, diz a defesa.
Por outro lado, Moraes defende a manutenção da prisão preventiva, alegando a gravidade das acusações contra Vasques e a necessidade de garantir a integridade das investigações em curso. O ministro ressalta que testemunhas ligadas ao ex-diretor e ocupantes de cargos relevantes na PRF parecem ter fornecido informações inconsistentes durante os depoimentos, sugerindo um ambiente de pressão.
“A efetividade das inúmeras e necessárias oitivas de agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre eventual determinação de Silvinei Vasques, então Diretor Geral da PRF, para realização de ‘policiamento direcionado’, pode ser prejudicada pela manutenção de liberdade do investigado”, argumentou o magistrado do Supremo.
O inquérito em andamento visa investigar suspeitas de delitos como prevaricação, violência política e violação das regras eleitorais, incluindo a suposta obstrução ou dificuldade da participação de eleitores e a concessão de vantagens exclusivas a partidos ou candidatos.
Segundo apurações realizadas pela Polícia Federal, esses possíveis crimes teriam sido planejados a partir de outubro do ano anterior, com a realização de operações específicas na região Nordeste do Brasil no dia do segundo turno das eleições.
Com uma trajetória de 27 anos na PRF, Vasques se aposentou com benefícios integrais em dezembro de 2022. No entanto, processos administrativos podem levar à revogação desses benefícios em função da situação legal em que se encontra.
IG
