Ao justificar por que Cid deixou de responder até mesmo qual era sua idade, defesa afirma que não tinha nenhum objetivo real com a investigação e serviria para causar uma situação vexatória
A defesa do tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu, nesta sexta-feira (14), o arquivamento da representação criminal movida contra ele pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro na Justiça Federal do Distrito Federal depois de ele ter ficado calado em depoimento à comissão.
A CPMI argumenta que Mauro Cid cometeu o crime de “calar a verdade” enquanto testemunha. Mas a defesa do militar alegou que “faltar com a verdade e calar-se são realidades absolutamente distintas”.
Dessa forma, na avaliação dos advogados, Mauro Cid estava proibido de mentir mas não de exercer seu direito de permanecer em silêncio. É que, para defesa, Cid, mesmo que formalmente chamado como testemunha, “possuía uma condição inequívoca de investigado, não apenas no aspecto material, como também na literalidade das comunicações oficiais da própria Presidência da CPMI – 8 de janeiro”.
Na manifestação, os advogados de Cid afirmam que o depoente foi submetido a constrangimento. “A situação como um todo criou um cenário de extrema insegurança jurídica e ausência de amparo legal, pois os membros da Comissão, por diversas vezes, não respeitaram o espaço de íntimo entendimento do Peticionário para delimitar os limites (que somente ele cognitivamente pode determinar) das perguntas que poderia ou não responder”, destacam.
A defesa entregou à Justiça uma relação com as perguntas feitas pelos parlamentares e disse que todas possuem relação com investigações contra Mauro Cid que ainda estão em curso.
Ao justificar por que Cid deixou de responder até mesmo qual era sua idade, pergunta feita pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a defesa afirmou que não havia nenhuma relação com investigação e o objetivo seria hostilizá-lo. “Sobre idade, não tinha nenhum objetivo real com a investigação e serviria para causar uma situação vexatória”, ressalta.
No início desta semana, a CPMI acionou a justiça federal do DF contra Cid e também pediu providências ao Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão não descarta marcar novo depoimento ou realizar acareação.
