O Twitter classificou como possível “censura prévia” uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao recorrer contra a mesma. Trata-se do bloqueio do perfil do empresário João Salas, investigado por “atos antidemocráticos”.
A determinação do ministro foi em dezembro de 2022, em decisão que também atingiu o jornalista Oswaldo Eustáquio. A decisão foi baseada em investigação da Polícia Federal que apontou cinco crimes a Eustáquio e Salas.
De acordo com a PF, a dupla “coordena um grupo de manifestantes que participam de uma série de protestos contra o presidente eleito [Lula] e as instituições democráticas”. As considerações foram endossadas Procuradoria-Geral da República (PGR).
Salas e Eustáquio são acusados de fazer uso das redes sociais para atacar instituições. As redes Twitter, Instagram e YouTube foram notificadas para bloquear os perfis, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O Twitter acatou a ordem judicial, mas não sem protestar. Em recurso, a plataforma argumentou que todas as publicações do empresário seriam excluídas, até mesmo as consideradas “lícitas”.
– Poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa à matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos milhares de tweets publicados pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro ilícito […], o que não se pode admitir – escreveu o Twitter.
Para a plataforma, ao poder público não é dada a prerrogativa de estabelecer censura prévia por receio de futuras ofensas.
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