Deputado federal criticou o ministro em lives realizadas no ano passado
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofender o ministro Alexandre de Moraes. As críticas foram feitas em lives na internet.
Todos os ministros da Corte seguiram o voto do relator, Kássio Nunes Marques, por unanimidade.
A denúncia acusa Otoni de praticar o crime de difamação por cinco vezes e de injúria por 19 vezes, em junho e julho de 2020. Nas redes sociais, o deputado proferiu ofensas e ameaças a Moraes.
Além disso, o parlamentar acusou o magistrado de ter “rabo preso” com escritórios de advocacia. Além de ministro do STF, Alexandre de Moraes é presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Otoni de Paula versus Alexandre de Moraes: STF concordou com denúncia da PGR
Prevaleceu o entendimento apresentado pela PGR. Assim, o STF entendeu que as falas do deputado foram criminosas. Segundo os ministros, atividades ilícitas não estão cobertas pela imunidade parlamentar. “Imunidade não é impunidade”, disse o ministro Edson Fachin ao votar.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
