FOTO: Polícia Militar do Rio Grande do Norte
O Ministério Público do RN instaurou inquérito civil para apurar suposta irregularidade em pagamento de abono para militares estaduais.
Com baixos salários os militares estaduais ainda não tem direito a receber o abono permanência, enquanto o Comando Geral informa que 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público basea-se em parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que resguardaria o direito adquirido.
A Procuradoria Geral do Estado informou que não possui parecer normativo sobre o tema, sendo as concessões analisadas individualmente.
Ao que parece, um Sistema de Proteção Social, que deveria amparar seus beneficiários, está concedendo vantagem indevida a quem não deveria, com aquiescência do Comando da Polícia Militar e do Governo do Estado.
E ainda põe em risco o futuro de milhares de policiais militares que irão para a reserva, muitos já com a saúde debilitada, pois há grande possibilidade de que o fundo de Proteção Social dos militares estaduais quebre por falta de recursos financeiros.
Vale destacar que o policial militar não se aposenta, ele vai para a reserva remunerada, e o pagamento do abono permanência é só para que tem direito ao instituto da aposentadoria, nesse caso os servidores civis.
