Deputados querem que PEC do Rombo inclua recursos para tratamento do câncer

Deputados querem que PEC do Rombo inclua recursos para tratamento do câncer

Impacto financeiro para habilitar estabelecimentos em oncologia é de R$ 1,9 bilhão por ano

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados 

O relatório final da Comissão Especial de Combate ao Câncer foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira 7. Na reunião, os parlamentares cobraram que seja incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança uma rubrica específica para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

A deputada federal Silvia Cristina (PL-RO), relatora da matéria, estima que o impacto financeiro para habilitar a quantidade necessária de estabelecimentos em oncologia seria de R$ 1,9 bilhão por ano. Essa estimativa inclui a ampliação da oferta pela rede pública de radioterapia, quimioterapia e cirurgias, entre outros tratamentos.

“É possível; só precisamos dessa atenção para que as coisas aconteçam” defendeu Silvia. “É claro que o Orçamento está meio rachado, estamos em uma transição. Mas a gente continua lutando, porque temos sensibilidade.”

O médico oncologista Nelson Teich destacou a diferença dos recursos financeiros aplicados pela rede pública no Brasil, em comparação às maiores economias do mundo. Segundo o ex-ministro, o SUS gastou R$1,8 mil por pessoa, em 2021; os Estados Unidos, por sua vez, investiram R$ 47 mil; a Alemanha desembolsou R$ 28,7 mil; e o Reino Unido alocou R$ 21 mil.

Entre outras medidas, o texto propõe a criação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS, a ser aprovada em lei, em substituição à atual política pública regida pela portaria do Ministério da Saúde.

O parecer de Silvia determina também que o financiamento federal da assistência oncológica no SUS deverá alocar recursos adicionais para diminuir as disparidades regionais de controle da doença. Os Estados e municípios devem aportar recursos em procedimentos com oferta ainda insuficiente.

Revista Oeste



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