O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão das investigações sobre suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitações que envolveriam a Fundação Getúlio Vargas. Entre os investigados estavam membros da família Simonsen, que fundou a instituição.
Em sua decisão, Gilmar Mendes questionou “a indevida expansão da competência” da Justiça Federal do Rio de Janeiro para julgar o inquérito e criticou o que chamou de “universalização” da Lava Jato do Rio.
“Destaque-se que nenhum órgão jurisdicional pode arvorar-se como juízo universal de todo e qualquer crime relacionado ao desvio de verbas ou à corrupção, à revelia das regras de competência”, escreveu.
O ministro também mandou notificar as Corregedorias do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público por ter “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF em relação à competência da Lava Jato do Rio por parte de procuradores e de juízes.
“Pelo que se observa, há uma evidente e insuperável lacuna processual em termos de demonstração da competência ou da conexão probatória de tais fatos com a competência ou os processos apurados no âmbito da Justiça Federal do Rio de Janeiro.”
Em sua decisão, Gilmar Mendes também questionou o uso da delação do ex-governador Sérgio Cabral e as provas para embasar a operação da Polícia Federal.
Na última quinta-feira, a PF deflagrou a Operação Sofisma, que mira um esquema de corrupção que explorava a FGV. Ao todo, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Créditos: O Antagonista.
