Nesta segunda-feira (19), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com líderes do Senado para tentar viabilizar o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Os valores foram estabelecidos por meio de uma lei federal aprovada em julho pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um mês após a sanção, a norma foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que atendeu a um pedido de entidades do setor que indicaram que aplicação do piso poderia gerar demissão em massa e sobrecarga na rede de saúde.
Na semana passada, o STF manteve a decisão de Barroso.
Segundo os líderes, Pacheco apresentou durante o encontro, segundo o g1, medidas que poderiam ser utilizadas para financiar o piso dos enfermeiros, entre elas, a que reedita o programa de repatriação de recursos.
“[A ideia] é compilar toda essa lista de sugestões a inicial que o presidente apresentou com mais essas sugestões que foram apresentadas pelos senadores e senadoras”, afirmou o líder da minoria no Senado Jean Paul Prates (PT-RN), ao site g1.
De acordo com o g1, Pacheco levou aos líderes partidários uma lista com essas quatro sugestões de projetos para financiar o piso salarial:
- “Projeto que reabre por 120 dias o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.
- Projeto que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
- Projeto que trata do remanejamento de recursos orçamentários. Segundo o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a intenção é remanejar recursos orçamentários que estão em conta destinados ao combate da Covid, contas do chamado Orçamento de Guerra e de emendas não utilizadas.
- Projeto que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do SUS, no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19″;
STF decide até amanhã futuro dos decretos de Bolsonaro sobre compra de armas e munição
Está previsto para terminar até esta terça-feira (20) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitam a compra de armas de fogo e de munições, além da posse de armamento no país.
A apreciação dos magistrados ocorre em plenário virtual da Suprema Corte. Até o momento, já votaram a favor das restrições estabelecidas por Fachin ao texto, outros quatro magistrados: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Fachin suspendeu trechos do decreto presidencial que flexibilizava o acesso a armas e munições por considerar que havia risco de aumento da violência política durante o processo eleitoral.
Ele ainda determinou que a posse de armas de fogo só fosse autorizada em razão de “interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional”.
Até o momento, foram três os pedidos de vista, o último de Kassio Nunes Marques.
A contestação ao decreto partiu de ações do PT e do PSB no tribunal, e a decisão monocrática do ministro foi tomada sob a argumentação de “perigo na demora” da resposta definitiva da Justiça.
