Líder do governo no Senado diz que vai ao STF se CPI do MEC for instalada

Líder do governo no Senado diz que vai ao STF se CPI do MEC for instalada

À Jovem Pan, Carlos Portinho (PL-RJ) afirma que apresentará ação se presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, não respeitar ordem cronológica dos pedidos de comissões apresentados

O líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou à Jovem Pan que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) for instalada. O parlamentar afirma que há outros pedidos na fila e que aguardam a deliberação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mais cedo, Portinho já havia apresentado um requerimento no qual pede respeito à ordem cronológica para a instalação dos colegiados. “Caso a Presidência trate de forma desigual os senadores, que têm o mesmo status, e entender que há os mais privilegiados e os menos privilegiados, recorrer ao Judiciário é sempre um caminho”, disse Portinho à reportagem na tarde desta terça-feira, 28. “Estou aguardando a manifestação do presidente Rodrigo Pacheco. Tenho certeza de que ele sabe que não existe classe de senadores e que não há uma assinatura que valha mais que a outra. Temos dois requerimentos lidos e outros três esperando leitura. Se ele quiser avançar com isso [CPI do MEC], terá que instalar as cinco comissões respeitando a ordem cronológica”, acrescentou.

A mobilização governista para tentar adiar a instalação da CPI do MEC, sob a justificativa de que outros requerimentos estão na fila, não deve prosperar. A interlocutores, o presidente do Senado prometeu instalar a comissão que pretende apurar se houve corrupção no Ministério da Educação se os requisitos formais – número de assinaturas suficientes, fato determinado e orçamento disponível – forem cumpridos. “A decisão será tomada única e exclusivamente com base em critérios técnicos”, disse à reportagem uma pessoa próxima a Pacheco. “Não dá para comparar uma CPI para apurar as circunstâncias que resultaram na prisão de um ministro de Estado [Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, foi preso pela Polícia Federal na quarta-feira, 22] com outra para tratar de obras inacabadas no Brasil. Obras não finalizadas existem no país desde que os portugueses chegaram aqui”, ironiza outro interlocutor de Pacheco.

Portinho rebate a avaliação do entorno de Pacheco. “Corrupção é corrupção, não pode haver seletividade. O caso mais recente, do MEC, está sendo apurado pela Polícia Federal, pelo Ministério Púbico Federal. Quem está investigando as duas mil obras inacabadas e os dois bilhões de reais que estão voando por aí? Isso não é relevante? Teremos, agora, seleção do que é relevante? Não existe senador de primeira ou segunda classe”, diz o líder do governo no Senado. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que apresentou requerimento de criação da CPI das ONGs ainda em 2019, adota argumento semelhante. “A hipótese de ser mais uma vez atropelada [a CPI das ONGs], no que não quero crer, dado o senso de Justiça e os conhecimentos jurídicos do presidente Pacheco, traria a dolorosa impressão de que existem senadores mais importantes do que outros, o que seria profundamente negativo para o Parlamento brasileiro”, escreveu o tucano em seu perfil no Twitter.




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