Governo

A Lei 14.071/2020, conhecida popularmente como Lei do Farol, foi instituída com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas...

A CNH Social é uma proposta de lei que busca facilitar o acesso à carteira de habilitação para pessoas de...

Uma proposta legislativa no Brasil visa isentar cidadãos com 60 anos ou mais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na...

A recente legislação brasileira trouxe mudanças significativas na forma como os cidadãos são identificados. Com a Lei 14.534/23, o Cadastro...

Recentemente, uma mudança significativa na legislação de trânsito do Brasil trouxe novidades para os proprietários de veículos. A Carteira Nacional...

Nos últimos anos, o e-notariado tem se destacado como uma solução inovadora para a realização de atos notariais no Brasil....

A partir de 1º de janeiro de 2025, várias alterações legislativas entram em vigor no Brasil, impactando diferentes setores da...

A partir de maio de 2025, a saúde mental no ambiente de trabalho passará a ser uma exigência legal para...

A partir de 2025, Sergipe introduzirá mudanças importantes na política de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou as datas de pagamento para o ano de 2025, com foco especial...