Justiça de MG determina pagamento de R$ 10,5 mil após retenção de Pix enviado por erro
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) vem firmando o posicionamento de que a manutenção de quantias creditadas por...
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Em Sergipe, as regras para o IPVA de condutores com deficiência (PCD) foram atualizadas com a Lei Estadual nº 9.517/2024....
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