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O Ministério Público apresentou à Justiça Federal um pedido de condenação à Enel devido ao vazamento de dados pessoais de 4 milhões de clientes ocorrido em novembro de 2020. O órgão solicita uma indenização de R$ 30 mil para cada cliente impactado.
A ação civil pública foi movida em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo). Além da multa individual, os dois órgãos buscam o pagamento adicional de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, conforme anunciado na segunda-feira (22).
Mesmo que a Justiça acate o pedido, o pagamento das multas não é automático e está sujeito à análise em instâncias superiores. A Enel, em nota, informou que “não foi notificada da ação”.
O Ministério Público Federal alega que a Enel desrespeitou pelo menos 12 dispositivos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e não foi transparente nem prestou assistência aos clientes afetados pelo vazamento. Destaca-se ainda que os dados envolvidos permanecem disponíveis na internet, sem que a concessionária tenha tomado medidas para removê-los.
A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, autora dos pedidos do MPF, afirmou: “Seja qual for o tratamento dispensado pela Enel, este foi inadequado e ilícito, lesando milhares de consumidores de seus serviços. E, nesta linha, deve responder objetivamente pelos dados vazados, pois, direta ou indiretamente, com ou sem falhas em seu sistema de armazenamento de dados, concorreu para a ilegalidade, deixando de aplicar métodos, recursos ou instrumentos de segurança para evitar tais vazamentos ou retirar os dados pessoais violados de circulação.”
O vazamento em questão afetou cerca de 300 mil clientes quando um ataque hacker atingiu a base da Enel em Osasco em setembro de 2020. Na ocasião, informações como nome, endereço e CPF ficaram disponíveis online, além dos dados individuais de consumo. A empresa afirmou que o incidente impactou 4% de sua base de consumidores e iniciou um procedimento interno para investigar as consequências.
