A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, ingressou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por suposta divulgação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro durante uma transmissão ao vivo realizada em seu canal no YouTube.
Segundo a ação, que será protocolada nesta segunda-feira (27), a federação solicita a retirada imediata da live das redes sociais, além da proibição de novas publicações com conteúdo semelhante.
De acordo com a petição, a transmissão, realizada no dia 23 de julho, teve mais de 55 minutos de duração e contou com a participação do estrategista argentino Fernando Cerimedo, citado no documento como um dos principais disseminadores de desinformação sobre as eleições brasileiras de 2022.
A federação afirma que, durante a live, foram feitas acusações já rejeitadas pela Justiça Eleitoral, utilizando supostos “arquivos da CIA” para questionar a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Na ação, os partidos sustentam que a transmissão contém 11 afirmações falsas sobre o funcionamento do sistema de votação e alegam que o conteúdo faz parte de uma estratégia para desacreditar o Tribunal Superior Eleitoral e levantar dúvidas sobre o processo eleitoral antes das eleições de 2026.
Além da retirada do vídeo, a federação pede que o TSE determine que Eduardo Bolsonaro se abstenha de publicar novos conteúdos com o mesmo teor. Também solicita a aplicação de multa de até R$ 30 mil ao ex-deputado e a fixação de multa diária caso uma eventual decisão judicial seja descumprida.
O documento ainda relaciona a transmissão às recentes declarações do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) sobre o sistema eleitoral, afirmando que ambas fariam parte de uma mesma narrativa de questionamento das urnas eletrônicas.
Para fundamentar o pedido, a Federação Brasil da Esperança cita decisões anteriores do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a constitucionalidade das medidas de combate à desinformação eleitoral. A ação também destaca que o sistema eletrônico de votação brasileiro passa regularmente por testes públicos de segurança e auditorias conduzidas pela Justiça Eleitoral.
Até o momento, não havia manifestação pública de Eduardo Bolsonaro sobre a representação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral.
