Foto: Brenno Carvalho
A recomendação entra em vigor nesta segunda-feira
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma recomendação na qual sugere o uso de câmeras corporais nas operações de agentes de segurança pública e de vigilância privada em todo o país. Segundo o governo federal, a necessidade apontada de padronização no uso dessa tecnologia visa aumentar a transparência e fortalecer a confiança da sociedade nas forças de segurança. A recomendação entra em vigor nesta segunda-feira (dia 22).
O uso de câmeras corporais, segundo a recomendação, não só contribui para a redução do uso da força policial, mas também melhora as interações entre servidores e cidadãos. As diretrizes propostas incluem a priorização de câmeras com acionamento automático, gravação ininterrupta durante todo o turno de serviço e a criação de comitês intersetoriais para desenvolver protocolos de implementação.
A recomendação também destaca a importância do armazenamento adequado das gravações, acesso imediato do Ministério Público e restrições ao uso sub-reptício desses dispositivos.
Outros pontos relevantes abordados incluem a participação da sociedade civil nos comitês intersetoriais, a criação de programas de treinamento continuado para os agentes de segurança, e a possibilidade de realização de estudos experimentais para avaliar o impacto desses dispositivos.
